A Assembléia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira a proposta do Governo que prevê incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica e científica no estado. O projeto 1.913/08 cria mecanismos que aproximam as empresas das universidades e centros de p
A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (17/12), a proposta do Governo que prevê incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica e científica no estado. O projeto 1.913/08, que foi objeto de ampla discussão entre as entidades que compõem o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, cria mecanismos que aproximam as empresas das universidades e centros de pesquisa, e possibilita parceria entre agências de fomento, órgãos públicos e instituições privadas para o desenvolvimento de processos e produtos inovadores.
Antes de ser enviado à Alerj, o projeto de lei foi tema de cinco reuniões técnicas e mais a audiência pública realizadas pelo Fórum entre junho e novembro deste ano. O objetivo era debater a questão com a sociedade e aprimorar o texto, de forma que a nova legislação possa efetivamente favorecer a interação entre empresas, centros de pesquisa e agências de fomento.
Os deputados aprovaram a lei com a inclusão de sete emendas. Entre as modificações ao texto enviado pelo Executivo, foi um incluído um artigo estabelecendo que o estado deve, sempre que possível, dar preferência à aquisição de produtos e serviços desenvolvidos com base nesta lei.
“Este projeto cria mecanismos e parâmetros para o incentivo à parceria das universidades com a iniciativa privada, num investimento que será fundamental para que o Brasil conquiste uma posição de destaque entre os países emergentes”, argumentou o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).
O texto autoriza o estado a oferecer incentivos tributários para empresas ou ICTs de direito privado que atuarem no desenvolvimento de inovação e cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec), a ser gerido pela Faperj, que poderá receber recursos públicos e privados para fomentar a atividade.