As empresas e lojas de jóias do estado do Rio de Janeiro passam a pagar menos imposto a partir deste mês. O governador Sergio Cabral assinou nesta segunda-feira (15/12) uma concessão que garante ao setor joalheiro a diminuição do ICMS de 13% para 5%. A medida, que beneficia cerca de mil estabelecimentos comerciais em todo o estado, foi uma das sugestões apresentadas pelos empresários na audiência “Rio Competitivo: limites e potenciais do incentivo fiscal para o desenvolvimento do estado”, promovida pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, em novembro deste ano, na Alerj.
No encontro - que reuniu deputados estaduais, os secretários de estado de Fazenda, Joaquim Levy, e de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, representantes das federações da indústria, do comércio e da agricultura, e do sindicato de hotéis, bares e restaurantes -, foi debatido o uso dos incentivos fiscais como instrumento de atração de investimentos e promoção do desenvolvimento setorial. Além do setor joalheiro, as apresentações abordaram a economia do turismo e o setor agropecuário.
A iniciativa do Governo do estado foi elogiada pelo presidente da Alerj e do fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB). “A redução do ICMS para o setor joalheiro é uma medida oportuna neste momento em que vivemos. A produção de jóias está ligada ao turismo e à moda, duas vocações do estado. São iniciativas como esta, que estimulam a competitividade e mantêm a economia aquecida, que queremos promover com os debates realizados pelo fórum, que reúne, além da Alerj, 25 entidades da sociedade civil organizada e universidades”, afirma Picciani, acrescentando que a redução do ICMS no setor é uma antiga demanda dos empresários fluminenses, que se queixavam dos benefícios fiscais oferecidos por estados vizinhos, como o de Minas Gerais.
O presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, explica que o acordo fechado nesta segunda-feira vinha sendo discutido há dois anos. “O ‘Rio Competitivo’ foi um evento de grande relevância estratégica para alguns setores da economia fluminense e, mais uma vez, mostrou a liderança que a Alerj e o Fórum de Desenvolvimento Estratégico apresentam em um momento fundamental de virada para o Estado do Rio de Janeiro. O setor merecia esta atenção, afinal o Rio de Janeiro é o terceiro maior produtor de jóias do Brasil, e reúne 91% das empresas que atuam no setor”, analisa Diniz.