Os membros da Câmara de Tecnologia tiveram um encontro nesta quinta-feira (21/03) para levantar os temas que precisam estar na pauta do grupo em 2024. O fomento à inovação foi um dos assuntos mencionados na reunião, que pode ser assistida na íntegra no Canal do Fórum no Youtube.
Uma das sugestões trazidas foi a elaboração de um conjunto de ações estratégicas definidas de forma alinhada entre as entidades do ecossistema de inovação e governo para contribuir com o fortalecimento e solução dos gargalos do setor, nos moldes do que foi feito em Santa Catarina.
“Precisamos nos inspirar em estados como Santa Catarina, por exemplo, que criou o conceito de Pacto pela Inovação. Um conjunto de iniciativas envolvendo atores privados, governamentais, universidades em um Plano que possui metas e atividades. Niterói também acaba de lançar o seu para alavancar a economia. O Fórum poderia ter um papel de articulação e seria benéfico para o Rio de Janeiro”, explicou o representante da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro RJ), Marco Túlio Castro.
A notícia de que a Lei Estadual que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº 9809 de 22/07/2022) foi considerada inconstitucional causou preocupação ao grupo e foi debatida durante o encontro.
“Se a gente perde esse importante elemento de regulação e indução de inovação do estado, fica sem chão”, salientou o representante da PUC-Rio, Gustavo Robichez.
Para Marco Pacheco, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), apesar do Rio de Janeiro ainda não ter regulamentado a Lei Estadual de Inovação, a sua Constituição prevê a promoção e incentivo à pesquisa e capacitação científica e tecnológica visando ao progresso da ciência e ao bem-estar da população, assim como o apoio e estímulo as empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia adequada ao País (capítulo V da Ciência e Tecnologia).
“Temos que nos atentar ao Artigo 331 da Constituição Estadual e respeitar os pontos ali colocados porque a Alerj, além de propor leis, tem o papel de fiscalizar e acompanhar o cumprimento das legislações. Acho importante que tenhamos atenção para que empresas que receberem fomento público para desenvolvimento de suas pesquisas tenham o compromisso social ali previstos. Porque hoje, aparentemente, alguns itens critérios para o fornecimento de fomento público não são atendidos ou acompanhados”, frisou.
Os membros da Câmara de Tecnologia terão até o dia 4 de abril para enviar novas propostas de temas a serem debatidos em 2024.