O Grupo de Trabalho do Selo Arte esteve reunido nesta quinta-feira (18/04) e solicitou ajuda do Fórum para que a Alerj coloque em pauta o Projeto de Lei nº 2153/2023, que amplia a suspensão do regime de substituição tributária do ICMS às operações interestaduais com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champanhes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando não produzidos no Estado do Rio de Janeiro.
De autoria dos deputados Dr. Deodalto, Átila Nunes, Andre Correa, Martha Rocha, Lucinha, Chico Machado, o texto de justificativa do PL cita que a ampliação da suspensão do ICMS-ST às bebidas não produzidas no Estado do Rio de Janeiro vai ao encontro da demanda do mercado consumidor fluminense, que é um dos maiores do país, apesar de muitas dessas bebidas, como, por exemplo, o vinho, não ter produção significativa no Estado. Além de não prejudicar os produtores locais, que não conseguem abastecer toda a demanda fluminense, estimula a criação e a manutenção de empresas varejistas aqui, sobretudo as de pequeno porte e as microempresas.
“Hoje um leite UHT de caixinha, que vem de fora do estado, tem um benefício de 10% em relação aos produzidos no estado. Ao ampliar a suspensão tributária de bebidas para a produção de fora do estado, isso irá promover uma maior competitividade aos produtores fluminenses e garantir a segurança jurídica na aplicação do imposto”, ressaltou o vice-presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ), Mauricio Salles.
Conforme os presentes na reunião, essa é uma pauta urgente do agronegócio fluminense, que afeta principalmente as pequenas indústrias e o produtor rural.
A “Atualização do Diagnóstico da Cadeia Láctea do Estado 2023/2024”, um estudo encomendado pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio de Janeiro (Sindlat) e realizado pela MilkPoint Ventures – uma das principais empresas de análise de mercado de lácteos do país - identificou que a produção no Rio segue bastante deficitária em relação à sua demanda. A pesquisa identifica como pontos fortes a grande demanda local pelo consumo de lácteos, e como pontos fracos, dentre outros, a questão tributária.
“O Projeto de Lei nº 2153/2023 já recebeu emendas e passou por audiência pública. Está pronto para ser votado e precisamos que isso seja feito com urgência para não continuar a afetar negativamente o produtor fluminense”, concluiu o assessor técnico do Conselho Empresarial de Agronegócios, Alimentos e Bebidas da Firjan, Fabrinni Santos.