O Grupo de Trabalho do Selo Arte esteve reunido virtualmente nesta terça-feira (19/03) para definir os próximos passos. Na ocasião, os membros pediram apoio político da Alerj, junto ao Governo do Estado, para a contratação de mão de obra para os serviços de inspeção estadual. Eles reforçaram que o Rio de Janeiro está atualmente com o quadro defasado e insuficiente para a fiscalização. Os membros do grupo alertaram sobre o perigo para o consumidor ao comprar produtos sem fiscalização e como isso impacta o crescimento da agroindústria de médio e pequeno porte no estado.
"Precisamos contratar médicos veterinários por meio de concursos públicos para o quadro de inspeção e vigilância sanitária do estado porque estamos extremamente defasados. Temos muitas agroindústrias animais sem se regularizarem por falta desses profissionais. Sabemos que o estado está no Regime de Recuperação Fiscal, mas tem uma mudança de entendimento para caracterizar esse serviço de inspeção e sanidade como uma questão de saúde pública e precisamos de apoio político para avançar na questão", detalhou o vice-presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do estado do Rio de Janeiro (FAERJ), Maurício Salles.
O auditor fiscal federal agropecuário e chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA /SFA-RJ) do Ministério da Agricultura (MAPA), Luís Eduardo da Silva, reforçou a necessidade de fortalecer os serviços de inspeção municipais e estaduais do Rio de Janeiro.
"Um dos maiores gargalos que temos atualmente é um número grande de empresas formalizadas e a falta de pessoal para fiscalizar no estado. Segundo dados do próprio serviço de inspeção do estado, em 2023, não tivemos nenhum produtor de laticínios fiscalizado no Rio de Janeiro por falta de pessoal. Isso engloba desde o pequeno que precisa ser orientado até o grande que pode estar fraudando. A gente tira o produtor da informalidade, mas depois não fiscaliza. Solicitamos o apoio dos legisladores estaduais para a urgente recomposição da força de trabalho", enfatizou Luís Eduardo.
Ele também reforçou a necessidade de atualização das legislações municipais sobre o tema, que estão defasadas, e não abarcam a equivalência federal.
"Existem muitas falhas que deixam a segurança do consumidor à mercê de problemas na produção. Temos que dar ao produtor a responsabilidade que a ele lhe pertence e auxiliá-lo a trabalhar de maneira adequada. Temos exemplos no sertão da Bahia e Pernambuco onde pequenos produtores conseguem executar todos os Programas de Autocontroles exigidos pelo Serviço de Inspeção do Estado. É muito simplista parar de cobrar do produtor para que ele possa se regularizar. A gente precisa, na verdade, auxiliar o produtor para ele se regularizar. Dar um registro e não cobrar a evolução é complicado", citou.
Outra frente de trabalho do grupo este ano será analisar os entraves para o desenvolvimento da agroindústria no estado e propor soluções.
O encontro pode ser assistido na íntegra no Canal do Fórum no Youtube.