O Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA) e os impactos negativos nos âmbitos econômico e social para o Brasil e para o setor pecuário fluminense, no caso de não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Plano, foram debatidos nesta quinta (14 / 09), em reunião do Fórum da Alerj. O encontro contou com a participação do auditor fiscal federal agropecuário e chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA / SFA-RJ) do Ministério da Agricultura (MAPA), Luis Eduardo da Silva, que que alertou sobre os problemas que o Rio de Janeiro enfrentará não atendendo as normativas previstas no PE-PFNE.
“O Rio de Janeiro está prestes a se tornar uma ilha na produção de origem animal e, em breve, não conseguirá vender seus produtos para nenhum outro lugar se não cumprir as normativas do PE-PNEFA. Temos muitos entraves e necessitamos de forte apoio dos agentes públicos”, ressaltou Luis Eduardo.
De acordo com ele, para que o agronegócio brasileiro possa acessar novos mercados e ampliar sua participação no cenário mundial, é necessária que haja uma mudança no status sanitário do país para a febre aftosa, que poderá ser alcançado com o reconhecimento de país livre sem vacinação. Entre os impactos positivos dessa ação está também a valoração do produto comercializado no mercado nacional.
“O Plano Estratégico tem com um dos seus objetivos a substituição gradual da vacinação contra a febre aftosa, em todo o território brasileiro, que implica na adoção de diversas ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos. Vários estados já avançaram na questão e já têm o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação, uma doença altamente contagiosa para os animais de produção, como bovinos, suínos, caprinos e ovinos”, detalhou.
Ainda segundo Luis Eduardo, para realizar a transição de status sanitário, foram considerados critérios que resultaram no agrupamento das Unidades Federativas em cinco blocos regionalizados. O Rio de Janeiro faz parte do Bloco IV, composto por 10 estados (Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Tocantins) e o Distrito Federal. Desses, apenas o Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe seguem atrasados no cumprimento do PE-PNEFA.
Entre os desafios que precisam ser superados pelo estado estão o alcance mínimo de 60% de avanço nas ações do Plano Estratégico; nota média de 3,0 no Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade dos Serviços Veterinários Oficiais (Quali-SV). O prazo estabelecido para este cumprimento é dezembro de 2023.
“Precisamos de recomposição de pessoal, por meio da realização de concurso público; investimento na infraestrutura física e tecnológica; aquisição de veículos compatíveis e suficientes para atendimento às zonas rurais do estado; aquisição de materiais e equipamentos para atendimento a suspeita das doenças e à emergência zoossanitária, além da valorização dos profissionais de carreira, que possuem o menor piso salarial em comparação aos outros estados”, listou.
A exposição preocupou os membros da Câmara de Agronegócios do Fórum.
“Dezembro já é amanhã e muitas dessas coisas não podem ser resolvidas nesse prazo. Vamos ficar numa situação ainda mais difícil do que já estamos, sem poder comercializar produtos de origem animal para fora do estado. Porque hoje já somos inundados por produtos de outros locais e a tendência é que isso se intensifique”, frisou Carlos Magioli, Presidente da Comissão Estadual de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro.
O encontro pode ser assistido na íntegra no Canal do Fórum no Youtube