A Câmara de Turismo, Cultura e Esportes se reuniu virtualmente, na última quarta-feira (17/05), e decidiu abrir duas frentes de trabalho. Uma delas consiste em criar uma força-tarefa para que o estado do Rio de Janeiro tenha suas 12 Regiões Turísticas regulamentadas e aptas a serem contempladas pelas políticas públicas federais de turismo. A outra é reunir sugestões para a regulamentação da Lei 9990/23, recém-sancionada pelo governador Cláudio Castro, que instituiu o Programa de Turismo Pedagógico na rede estadual de educação. A reunião completa pode ser assistida no Canal do Fórum no Youtube
De acordo com o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Turismo (Condetur) da Costa do Sol, Marco Antônio Navega, hoje, apenas três Regiões Turísticas estão formalizadas (Costa do Sol, Serra Verde Imperial e Caminhos da Serra).
“A regulamentação das 12 instâncias de governança regional das Regiões Turísticas é fundamental para o desenvolvimento do setor no estado. Se olharmos aqui ao lado, vemos que Minas Gerais tem todas as 44 Regiões Turísticas regularizadas, fazendo com que recursos públicos federais sejam destinados para lá e não para o Rio de Janeiro por essa inconsistência”, frisou Navega.
O representante do Rio Convention Visitors Bureau, Marcelo Abelha, frisou que, recentemente, o estado aprovou a Política Estadual de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro, acompanhando a Lei Geral do Turismo, porém “não houve recursos destinados às Regiões Turísticas para se formalizarem“.
A ideia é reunir os representantes das 12 Regiões Turísticas do estado para entender os entraves enfrentados para a regulamentação e convidá-los a participar do Fórum da Alerj.
Lei 9990/23
A Câmara de Cultura, Turismo e Esportes também vai elaborar um documento com sugestões a serem encaminhadas ao Governo do Estado para a regulamentação do Programa de Turismo Pedagógico na rede estadual de educação.
A Lei 9990/23 possibilita o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado do Rio de Janeiro como a visitação a museus, bibliotecas, teatros, bairros, praças, entre outros equipamentos com valor histórico. O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Educação, permitindo também que sejam firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive para organização e realização de roteiros de visita. A adesão ao programa não é obrigatória por parte das escolas.