Câmara de Gestão e Políticas Públicas vai retomar o debate sobre a regulamentação da Lei das Micro e Pequenas Empresas no estado

A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas realizou a primeira reunião do ano nesta quinta (20/04) para traçar as ações que nortearão o trabalho do grupo em 2023. Entre as sugestões apresentadas estão a melhoria da gestão pública e a retomada das discussões para a regulamentação da Lei estadual das Micro e Pequenas Empresas (Lei Nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007). Confira a reunião na íntegra no Canal do Fórum da Alerj no Youtube.

“Precisamos regulamentar a Lei Complementar Federal Nº 123 no estado do Rio de Janeiro e propor também uma consulta pública para a minuta de projeto de lei que o Sebrae apresentou sobre o tema no ano passado”, afirmou a advogada da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Cheryl Berno. (Saiba mais)

Já a representante do Sindicato dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (GestRio), Alexandra Dabrik, reforçou que o estado precisa de uma gestão profissional. 

“Temos muitos servidores concursados de nível técnico e poucos especializados em gestão para que o estado possa realmente voltar para essa trilha de desenvolvimento com equidade e sustentabilidade. Uma gestão profissional que trabalhe fundamentada em números e estatísticas”, afirmou Alexandra.

Ela também sugeriu uma aproximação com a Secretaria de Planejamento para conhecer o estudo do planejamento e desenvolvimento do estado que está sendo elaborado pelo órgão.

“A Alerj poderia se juntar ao Executivo para somar esforços para fazer um trabalho conjunto para definir os setores prioritários para concentração de esforços no Rio de Janeiro. É preciso entender quais as vocações e potenciais de cada setor não apenas do ponto de vista de arrecadação, mas também na geração de emprego e redução da desigualdade, acrescentou.

A próxima reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas está marcada para o dia 31 de maio.