A Câmara de Gestão e Políticas Públicas voltou a se reunir virtualmente nesta quinta (22/09) quando foram apresentadas as contribuições do grupo para o texto da minuta de projeto de lei que tem como intuito atualizar a legislação estadual (Lei Nº 5.147/07) que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no estado, de acordo com a Lei Complementar Federal Nº 123.
A ideia é construir um arcabouço legal que dê conta das demandas das micro e pequenas empresas no estado. O texto-base foi elaborado pela consultora do Sebrae-RJ, Cheryl Bueno e apresentado na última reunião da Câmara junto com a analista e políticas públicas do Sebrae-RJ, Juliana Lohmann.
Após as sugestões terem sido avaliadas, o próximo passo será consolidar o material e a visão de grupo para preparar uma apresentação que será endereçada aos parlamentares da Alerj. A secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, também sugeriu que a minuta seja encaminhada ao pelo Legisla Aqui, aplicativo criado pela Assembleia, que estimula e possibilita maior participação popular nas atividades legislativas, e que permite ao usuário enviar e apoiar boas ideias que poderão virar novas leis. O app também permite ao cidadão consultar as medidas aprovadas pela Alerj e fazer valer seus direitos.
A próxima reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas será realizada no dia 25 de outubro, das 10h às 12h.