O pioneirismo da Alerj na aprovação do Plano Estadual de Fertilizantes, Biofertilizantes e a Política Especial Tributária destinada à cadeia produtiva do setor (Lei 9.716/22) vem inspirando outros estados que desejam ter uma legislação local sobre o tema. Nesta quinta-feira, (01/09), a secretária-geral do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico, Geiza Rocha, participou de um evento organizado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em que detalhou a construção da política estadual pela Alerj.
“O Rio de Janeiro e o Amazonas não têm tradição na produção de fertilizantes, mas temos abundância de recursos naturais, com o gás natural no Rio e o potássio no Amazonas. Ambos possuem uma plataforma logística privilegiada para escoamento da produção e potencial para serem referência em inovação para o setor”, afirmou Geiza Rocha.
De acordo com Geiza, após a Embrapa trazer a discussão dos fertilizantes, o Fórum da Alerj passou a acompanhar o tema. Com o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) pelo Governo Federal em março, visando à redução da dependência do Brasil das importações de fertilizantes, a Alerj reuniu representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), academia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, academia e instituições de pesquisa de olho nas oportunidades para o Rio de Janeiro, assim como o potencial do estado para sediar um Centro de Excelência e Inovação em Fertilizantes.
“O papel do estado na retomada da indústria de fertilizantes foi debatido em um evento e resultou na elaboração de um projeto de lei proposto pelo presidente da Alerj e do Fórum criando o Plano Estadual de Fertilizantes, aproveitando a janela de oportunidade para o Rio investir em tecnologia e produção nesse setor. Também esteve em debate a necessidade de formação de mão de obra para atuar nesse mercado”, contou Geiza.
Na ocasião, também foi levantada a possibilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro doar R$30 milhões para a criação de um Centro Nacional de Excelência em Fertilizantes, com recursos provenientes do orçamento próprio da Casa.
“Em abril o projeto de lei foi apresentado durante uma audiência pública após receber 36 emendas para aperfeiçoamento do texto e foi rapidamente aprovado em votação no Plenário em maio, tendo sido sancionado em junho”, explicou.
A medida estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor no Rio, ampliando as possibilidades de o estado receber parte dos novos parques industriais previstos no Plano Nacional de Fertilizantes do Governo Federal. Recentemente, a guerra entre Ucrânia e Rússia vem impactando a produção agrícola no país – dada a dependência de fertilizantes importados daquela região.
A lei também prevê uma política tributária especial para o setor, devendo o Governo do Estado promover iniciativas legais para reduzir a alíquota de impostos sobre os insumos utilizados, além de investimentos em tecnologia e infraestrutura. O Executivo também terá que fazer esforços para produzir convênios no sentido de zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das indústrias de fertilizantes e biofertilizantes. Para ter acesso aos benefícios, as empresas teriam que apresentar um projeto de implantação, ampliação ou modernização de plantas de fertilizantes.
Fórum de Fertilizantes
O Fórum de Fertilizantes promovido pela Suframa faz parte do "Projeto Amazônia 2040: cenários prospectivos e agenda estratégica para o Desenvolvimento" e reuniu representantes de entidades que atuam em atividades e projetos ligados ao setor, a fim de alinhar diretrizes e ações efetivas de caráter estratégico, com reflexos no desenvolvimento endógeno da região.
Durante o evento foram debatidas algumas estratégias para tornar o Brasil autossuficiente na produção de fertilizantes.
“O aproveitamento sustentável das riquezas localizadas sob o solo da Amazônia tem um grande potencial para o desenvolvimento, por exemplo, de um polo de produção de potássio; criação de utilização de bioinsumos, enfim, fatores que podem incrementar o ecossistema de fertilizantes no Brasil e contribuir com o fortalecimento do agronegócio do País”, destacou o superintendente da Suframa, Algacir Polsin.
Já o secretário executivo do Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert), José Carlos Polidoro, ressaltou que a alta dependência externa de fertilizantes é a principal vulnerabilidade do agronegócio brasileiro, setor responsável por quase 30% do PIB nacional e 26% do total de empregos no País.
“O Brasil exporta mais de 80% dos fertilizantes que usa. São US$15 bilhões por ano. O Plano de Fertilizantes do Brasil entende que o Amazonas e a Região Norte podem ser protagonistas do agronegócio, sem desmatamento e com sustentabilidade ambiental, com a produção de fertilizantes”, detalhou Polidoro.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Angelus Figueira, além do potássio, o Amazonas pode aproveitar as reservas localizadas no estado para produzir sulfatos de amônia e ureia.
“Vamos aproveitar os fóruns promovidos pela Suframa para reunir subsídios técnicos visando ao alinhamento do Amazonas à Política Nacional de Fertilizantes, o que tornará o Estado o segundo da União a desenvolver tal planejamento”, concluiu.