A implementação do Plano Estadual de Fertilizantes no Estado do Rio foi discutida, nesta terça-feira (19/04), em audiência pública conjunta das comissões de Tributação; Ciência e Tecnologia e de Agricultura, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei nº 5.686/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), propõe a criação da uma política para estimular investimentos na produção de adubos no estado. A proposta, em tramitação no Parlamento fluminense, recebeu 36 emendas. O encontro pode ser assistido na íntegra aqui.
“Nosso estado reúne muitas condições favoráveis. Temos áreas propícias à implantação de usinas de desenvolvimento de fertilizantes, por exemplo”, defendeu o presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo (PSD).
A concessão de incentivo fiscal à atividade foi um dos pontos abordados no encontro. O deputado Luiz Paulo chamou atenção para a estimativa da renúncia impostos prevista pelo Governo do Estado para 2023: R$ 19,8 bilhões.
“Não é pouco dinheiro, é aproximadamente 20 a 25% do orçamento público do estado. Neste caso, é uma área específica em que há uma excelente justificativa, já que não produzimos nada de fertilizante”, ponderou. O estímulo público à produção foi defendido pelo pesquisador da Embrapa Solos, José Carlos Polidoro, que ressaltou os pontos positivos do estado para a execução do plano. “Somos o segundo maior mercado consumidor do país, temos matéria-prima, estrutura rodoviária e portuária. Incentivo fiscal é um remédio amargo, e a desoneração é fundamental para atrair investimentos”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PSB), o projeto tem potencial para estimular outras áreas da economia, como a produção de gás natural, insumo importante no desenvolvimento dos fertilizantes.
“Criamos um quadro de dependência, com uma quantidade expressiva de fertilizantes importados, uma pauta na qual se abre mão do que é nacional. No processo de exploração do petróleo, 56% do gás extraído é reinjetado. Quem sabe agora possamos estimular uma outra agenda, uma outra postura”, declarou.
Integrante da Assessoria Fiscal da Alerj e ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, trouxe dados sobre o setor de gás natural para que mostram o incremento previsto para os próximos dez anos.
“A oferta de gás vai triplicar na próxima década. O pré-sal vai ser um grande reservatório de gás natural. Vamos produzir muito, e o que faremos com ele? É um desafio a se enfrentar. Há produtos em que o insumo pode chegar a 80% do preço”, ressaltou.
Texto: Eduardo Schmalter | Imagem: Octacílio Barbosa – Comunicação Social da Alerj