Investir na estruturação dos órgãos técnicos, com a instalação de equipamentos e qualificação de pessoal, é a melhor política pública para prevenir e enfrentar as consequências dos efeitos climáticos extremos. A conclusão é fruto do debate promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (19/04). No encontro, foi apresentado o Projeto de Lei 5.434/22, que propõe a criação do Plano Integrado de Gestão de Risco de Desastres do Estado do Rio de Janeiro, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT). O painel pode ser assistido na íntegra clicando aqui.
Em tramitação na Alerj, a proposta pretende estabelecer diretrizes estratégicas de curto, médio e longo prazo para a atuação dos órgãos públicos em desastres como os ocorridos em Petrópolis e na Baixada Fluminense, no início do ano. De acordo com dados que o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) apresentou no encontro, o Brasil tem mais de 50 mil áreas de risco, em que vivem cerca de 10 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Ficou muito claro para mim que a gente precisa pensar nos aspectos preventivos e no planejamento. Me chamou muito a atenção os dados trazidos, que dão conta da magnitude das pessoas diretamente atingidas. Se a gente pensar que o Estado do Rio de Janeiro tem 16 milhões de habitantes, a gente pode pensar que estamos chegando a quase 10% da população fluminense atingida”, afirmou a deputada Martha Rocha, lembrando a importância da ajuda financeira de R$ 125 milhões, dada pela Alerj aos municípios em calamidade pública.
Para a diretora do Cemaden Nacional, a engenheira Regina Alvalá, o País demorou para tratar de desastres, mas o fez de uma forma inovadora. Ela, porém, elencou ações que precisam ser ampliadas para dar conta do desafio das mudanças climáticas.
"Temos crucialmente uma demanda por mais políticas de habitação, de reflorestamento e a necessidade de perenização das Defesas Civis. Isso para citar alguns dos pontos que a gente precisa avançar para estar de fato melhor preparados para lidar com os extremos que estão cada vez são mais comuns”, afirmou.
Pesquisa realizada pelo Projeto Proteger Teresópolis revelou a importância de se ter um planejamento permanente, que dê apoio aos moradores e oriente sobre como proceder em casos de tragédias. Os dados mostram que 93% das pessoas entrevistadas permaneceram nas residências mesmo durante o acionamento das sirenes de alerta para deslizamentos. O projeto foi criado em 2019, numa parceria do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), a Secretaria Municipal de Defesa Civil e outros órgãos públicos, com o objetivo de fazer um diagnóstico da cidade Serrana.
“Até final de 2021, quase 3.200 domicílios foram visitados em oito comunidades e, até 2023, o Projeto pretende mapear todas as grandes áreas de risco da cidade,” afirmou a reitora do Unifeso, Verônica Albuquerque.
A doutoranda da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fernanda Vissirini, destacou a contribuição da Academia na busca de soluções para esse problema e apresentou pesquisa desenvolvida por ela sobre automatização do sistema de alerta. Destinado aos municípios, o sistema traz mecanismos para aumentar a eficiência do monitoramento hidrológico e do acionamento das sirenes.
“O Estado tem 900 estações de monitoramento e cerca de 230 sirenes. O sistema de alerta existe para contribuir para uma mudança comportamental e cultural da população e cabe à universidade diminuir os potenciais riscos. Porque os eventos poderão vir cada vez mais frequentes, mais intensos, mas sem a ocorrência de perda de vidas”, afirmou.
A conscientização da população para que respeitem os alertas é outra medida considerada fundamental pelo tenente-coronel da Defesa Civil Alexander Anthony Barrera. “Não é só a chuva forte. É o acumulado. Às vezes, está chovendo fraco, mas a sirene toca porque o solo já está encharcado e tem um risco alto de ter deslizamento de terra e gerar desastres e mortes”, esclareceu.
A próxima reunião está marcada para o dia 11 de maio para avaliar os próximos passos na preparação para o Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho.
Texto: Renata Stuart | Comunicação Social da Alerj