O Grupo de Trabalho do Selo Arte irá organizar um seminário no dia 19 de maio para abordar a simplificação dos procedimentos visando a regularização das agroindústrias de pequeno porte. A proposta foi sugerida durante o encontro mensal do grupo realizado remotamente no dia 13 de abril. A reunião pode ser assistida na íntegra no canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico no YouTube.
“O número de agroindústrias legalizadas reduziu muito nos últimos três anos. Precisamos avançar na questão e pensar em um novo diagnóstico desses estabelecimentos para ver se as pendências continuam as mesmas, já que o último levantamento foi realizado em 1999-2000”, afirmou o gerente da EMATER-RJ Jairo Roberto Gomes da Silva.
Para os participantes, a informalidade no campo impacta diretamente no desenvolvimento regional, afetando a geração de emprego e renda.
“O produtor não quer a ilegalidade e o consumidor não merece comprar produtos que não tenham garantias sanitárias. Se existir uma legislação que possa facilitar esse processo, temos que trabalhar em cima disso”, frisou o assessor técnico do SENAR Rio, Maurício Salles.
Na reunião, o representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Magioli relatou que o Conselho Federal vem analisando a liberação dos responsáveis técnicos poderem atuar em mais de um estabelecimento, o que vai de encontro a uma antiga demanda dos pequenos produtores rurais.
“Esse era um grande entrave para os pequenos produtores se regularizarem já que não tinham como arcar sozinhos com a contratação de um responsável técnico. O Conselho já tem o entendimento a favor da liberação, mas ainda não sabemos quando sairá e de que forma eles farão essa normatização que vai permitir que um grupo de empreendedores possa ratear o pró-labore desse profissional”, explicou.
Para reforçar a importância do tema, os membros do GT do Selo Arte farão uma minuta de apoio à normatização da contratação de um responsável técnico por mais de um empreendimento rural que será enviada ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.