O governador Cláudio Castro, o presidente da Alerj, André Ceciliano, o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinícius Farah, anunciam nesta segunda-feira (28/03), às 11h, no Palácio Guanabara, o primeiro aporte de recursos de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Soberano.
Criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Emenda Constitucional 86/21, de autoria do deputado e presidente da Casa, André Ceciliano, o Fundo Soberano é uma reserva de recursos excedentes da superprodução de petróleo. O Fundo se destina a financiar projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento do Rio, que viabilizem novos investimentos, gerando emprego e renda no estado, como, por exemplo, a criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes.
Desde o ano passado, a Alerj vem percorrendo as regiões do estado para apresentar o Fundo Soberano às autoridades locais e representantes dos setores produtivos, sindicatos e associações. Além disso, a Casa ouviu as necessidades regionais, que são gargalos ao desenvolvimento do estado.
Uma das principais fontes de receitas do Fundo são os 30% de todo aumento na arrecadação do Rio com os recursos de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural comparado com o ano anterior. A política de investimentos deverá ser elaborada por um Conselho Gestor, formado por secretários de Estado. Um dos objetivos do Fundo é reduzir a dependência do estado do chamado ‘ouro negro’, uma reserva energética finita.
Para conferir a Lei Complementar 200/22 que regulamenta o Fundo Soberano clique aqui.
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