A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas se reuniu nesta quarta (11/11) por videoconferência para avaliar o trabalho desenvolvido em 2020 e desenhar um registro com o balanço das suas atividades. O grupo também avaliou as recomendações e ações que podem ser endereçadas ao legislativo e projetou temas que deverão estar em pauta no próximo ano. Em 2020, a Câmara debateu os avanços da desburocratização, a atuação dos consórcios municipais na pandemia, além da consolidação de leis e decretos que afetam o setor produtivo neste momento de crise sanitária, assim como a importância de transformar em lei o Plano Estratégico da Região Metropolitana.
A governança da metrópole no enfrentamento dos desafios impostos pela covid-19 é um tema que vai estar no radar do grupo para 2021. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDUI) abrange 22 municípios e está pronto desde 2018, quando teve o estudo financiado pelo Banco Mundial.
Outro ponto levantado pelos membros da Câmara de Gestão e Políticas Públicas diz respeito à criação de projetos de lei que possam orientar uma atualização mais regionalizada dos municípios fluminenses visando ao desenvolvimento econômico. Uma das sugestões foi criar um núcleo de debate entre a Alerj e as câmaras municipais para promover essa troca e apresentar as legislações estaduais que possam contribuir para esse processo.
Entre as recomendações, os participantes também citaram a importância de usar as tecnologias digitais para melhorar o atendimento ao cidadão. Segundo a advogada da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Cheryl Berno, o cidadão e as empresas precisam ser bem atendidos pelo serviço público e o uso das tecnologias digitais tem que ser eficientes mesmo que se atenda à distância.
“Isso passa pela revisão dos meios digitais que precisam ser mais efetivos para o uso pelas pessoas físicas e jurídicas. O serviço público precisa não só ir para a Internet, mas este atendimento precisa ser eficiente e resolver os problemas de fato. As videoconferências podem ser utilizadas também para esse fim. Os canais de atendimento e os órgãos precisam ser integrados. Não é o contribuinte que precisa saber quem faz o que internamente, mas deve ter um canal que esclareça quem pode resolver o seu problema”, sugeriu.
A desburocratização é outra pauta permanente para o grupo, que acredita ser preciso intensificar os avanços estaduais de acordo com a Lei da Liberdade Econômica, criada pelo governo federal. “A questão ambiental foi a que menos avançou no Rio de Janeiro, então precisamos voltar nosso olhar para o INEA e para a questão do licenciamento. A melhoria do ambiente de negócios fluminense também passa pela integração da carteira de serviços ao cidadão de forma clara e transparente”, afirmou a analista de políticas públicas do Sebrae-RJ, Juliana Lohmann.
A Câmara volta a se reunir no dia 9 de dezembro, às 10h, para fechar o texto da síntese com o balanço e recomendações.