Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o descomissionamento de plataformas deve movimentar R$50 bilhões em investimentos entre 2020 e 2040. Serão cem unidades marítimas e mil poços offshore. O processo acontece quando esses ativos atingem a fase final de produção e são desmobilizados para encerrar as atividades. Para que isso aconteça, são feitas limpeza e remoção de estruturas e recuperação ambiental do local, demandando alto investimento em regulação, tecnologia, logística, além de mão de obra especializada. As oportunidades e desafios para o estado do Rio de Janeiro com o descomissionamento foram temas de uma audiência pública realizada nesta terça (29/09) de forma conjunta entre as Comissões da Alerj de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização; de Economia, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente, e pode ser assistida na íntegra aqui.
De acordo com o diretor-executivo de E&P do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, em médio prazo (2020-2024) estão previstos investimentos na ordem de R$25 bilhões, sendo 72% concentrados na Bacia de Campos, que tem seis unidades flutuantes a serem descomissionadas de imediato.
“O que se apresenta é uma oportunidade para que o setor passe a ter uma atividade nova para os fornecedores. Porém, antes de pensar no desmantelamento, precisamos analisar as possibilidades de reaproveitamento das unidades de produção flutuantes, sendo as de maior interesse os navio-plataformas”, explicou.
Ainda segundo Guimarães, a retirada de operação dessas unidades pode viabilizar uma série de campos marginais, a reabilitação de campos maduros, assim como podem ser utilizadas para um campo de produção que ainda precisa provar sua economicidade. Ele também citou o uso para atividades como aquicultura e piscicultura. “A preparação das unidades flutuantes para uma nova utilização abre um mercado para os estaleiros”, afirmou.
Já o coordenador do Comitê Técnico de Desmantelamento e Descomissionamento da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Ronald Carreteiro, destacou as oportunidades como a venda da sucata para a metalurgia. Ele ressaltou que o desmonte de um navio produz 39 mil toneladas de sucatas que podem ser comercializadas como commodities.
“Na Europa há restrições de espaço. Os estaleiros só podem trabalhar com até 300 mil toneladas ao ano, o que corresponde a nove navios. Até 2022 estima-se que mais de 950 navios estarão inoperantes anualmente em todo o mundo, e o Rio de Janeiro pode entrar nesse mercado, mas para isso precisamos de uma legislação adequada para que o desmonte não aconteça fora do país”, frisou Carreteiro que apresentou dados que mostram que entre 2013 e 2018, 47 navios brasileiros foram levados para serem desmantelados no exterior.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes, salientou o fato de o estado do Rio de Janeiro ser o terceiro maior mercado de descomissionamento no momento. “Estamos trabalhando a questão da segurança jurídica junto com a tributária e ambiental para que estejam bem ajustadas. Temos nos empenhado para que isso seja aproveitado economicamente. Estamos fazendo essas interlocuções com o setor e os entes regulatórios, numa ação conjunta para fortalecer novamente o setor naval do estado”, argumentou.
Impactos Ambientais
A questão ambiental é um dos desafios a serem enfrentados. No esforço para avançar neste aspecto, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) baixou em abril uma resolução (817/2020) para tratar do descomissionamento desses ativos. O texto foi elaborado juntamente com a Marinha e o Ibama, que terá a função exclusiva de fiscalizar todo o processo de desmonte e seus impactos.
Entre as preocupações ambientais está a possibilidade de infestação por coral sol na Baía de Guanabara. Considerada uma espécie exótica e invasora, ela fica presa aos cascos dos navios, podendo causar danos ao ecossistema, o que exige um estudo detalhado. A destinação correta dos resíduos no caso de reaproveitamento ou reciclagem também é outro ponto que exige atenção e cumprimento da legislação ambiental para ser feito de maneira segura, sem riscos de vazamento de produtos tóxicos.
Durante o debate, o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Cloviomar Cararine, lembrou que o descomissionamento de plataformas em unidades profundas é um elemento novo no mundo. “Nós temos o maior composto de unidades no mar do planeta e vamos ser um laboratório para o descomissionamento em águas profundas porque ninguém tem essa experiência”, observou.
Para Cararine, outro ponto a ser pensado são as implicações para o estado em termos de arrecadação e royalties com o fechamento dessas plataformas, assim como a redução de investimentos da Petrobras, diminuição da produção e de empregos com a venda de ativos. “Essa não pode ser uma decisão apenas da empresa”, disse.
Sobre essa questão, o gerente geral de descomissionamento da Petrobras, Eduardo Zacaron, afirma que as alternativas dependem do tipo de plataforma e são reguladas em todas as fases. “O desmonte é a última opção e os requisitos de segurança são mantidos até a conclusão do processo. A Petrobras busca agilizar a saída de forma a minimizar os riscos e custos operacionais”, esclareceu.
O diretor da Assesoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, acredita que o tema exige a criação de um grupo de trabalho pelo governo do estado para se debruçar sobre o assunto. “Sem uma coordenação política e uma proposta sistêmica não vamos chegar a lugar algum. Precisamos de um grupo de trabalho para tocar a questão e aproveitar as oportunidades que o descomissionamento pode trazer para o estado”, concluiu.
Segundo o deputado Luiz Paulo, que preside a Comissão de Tributação da Alerj e mediou o evento, a audiência pública teve um resultado positivo e deve se desdobrar em outras visando a aprofundar cada um dos aspectos que envolvem o descomissionamento.
“Tivemos uma reunião muito positiva que proporcionou estabelecer um patamar mínimo sobre o tema e inseriu também o Poder Executivo na discussão. O petróleo é um bem finito e o descomissionamento uma realidade. Se não nos prepararmos para ele, só os grandes estaleiros do exterior estarão aptos a receber e lucrar com o processo”, finalizou.
Acesse as apresentações:
Ronald Carreteiro - coordenador do Comitê Técnico de Desmantelamento e Descomissionamento da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena)
Apresentação 01
Apresentação 02
Apresentação Eduardo Zacaron - gerente-geral de Descomissionamento da Petrobras
Priscila Sakalem - assessora especial da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)
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