De acordo com o Censo 2010 do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência. O número equivale a 24% da população e mostra a importância da inclusão sem barreiras, um grande desafio para a administração pública. Para debater o tema, o Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico realizou nesta quarta (05/08) um painel virtual que abordou a construção de um ambiente acessível nos órgãos públicos. O evento contou com a participação da assistente social do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Programa Senado Inclusivo, Francis Monzo, e pode ser conferido no canal do Fórum no YouTube.
Segundo Francis, o país já conta com uma ampla legislação como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei 13.146/2015 ratifica a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. “Os direitos das pessoas com deficiência estão garantidos pela Constituição Federal. Porém, é preciso que sejam cumpridos de fato. Para isso, a inclusão plena precisa ser trabalhada na vida e também na gestão pública”, afirmou Francis.
Ela destacou também o papel das políticas públicas na eliminação de barreiras à participação social das pessoas com deficiência. “Não se promove a acessibilidade sem autonomia, segurança e dignidade. É preciso trabalhar outras vertentes como a liberdade de expressão, o direito à comunicação, o acesso à informação, dentre outros”, ressaltou.
Para Francis, o mais difícil é vencer as barreiras atitudinais, na desconstrução de conceitos e valores, demonstrados por meio da discriminação. “O Estado é ator preponderante na realização desse ambiente inclusivo, assim como as instituições públicas. Não basta cumprir apenas o que está na lei e não podemos nos prender a isso. Exercemos um papel de influenciadores, servimos de exemplo e precisamos induzir esse tipo de comportamento dentro da administração pública”, frisou.
O Senado Federal elaborou um Plano de Acessibilidade que estabelece metas, prazos e setores responsáveis pelas ações, fruto de um Grupo de Trabalho formado por servidores com deficiência. “A principal recomendação é seguir o lema 'Nada sobre nós, sem nós'. Não temos como alcançar a acessibilidade sem a participação das pessoas que vivem isso no cotidiano. São eles que sabem o que funciona ou não”, lembrou.
O trabalho em rede também foi destacado como importante pela assistente social. “Às vezes vamos trilhar um caminho que o outro órgão já trilhou e precisamos aproveitar as expertises”, disse. A Rede de Acessibilidade hoje inclui oito órgãos entre eles estão o Senado Federal, a Câmara de Deputados, TCU, STF, STJ, TST, TJDFT e o TSE. Juntos eles lançaram a publicação “Como construir um ambiente acessível nas organizações públicas”. A cartilha tem o objetivo de orientar o planejamento de ações para adequação das organizações públicas aos requisitos da acessibilidade exigidos pela legislação em vigor e tem como público-alvo os gestores públicos. Acesse aqui.
O painel desta quarta fechou a série de três encontros sobre acessibilidade do projeto Fórum Capacita, que visa gerar oportunidades de aperfeiçoamento para os agentes públicos em geral, seja do Legislativo ou de outras esferas de Poder.