Entrou em vigor nesta segunda (04/05) resolução da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que torna obrigatória a implantação e a implementação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos agroindustriais registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Estadual do Rio de Janeiro (SIE/RJ). A partir de agora, todos os estabelecimentos passam a ter de controlar cada um dos processos envolvidos na produção de alimentos, assegurando a qualidade higiênico-sanitária de seus produtos. Para equalizar o conhecimento dos produtores sobre os programas de autocontrole e suas ferramentas, o Fórum de Desenvolvimento do Rio realizou num workshop on-line com o auditor fiscal federal agropecuário Luis Eduardo da Silva, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tirou as dúvidas dos participantes. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal do Fórum no Youtube e teve ao longo das três horas mais de 1,6 mil visualizações.
“Trata-se de uma excelente oportunidade de crescimento para os produtores do estado do Rio de Janeiro. Com a adoção dos programas de autocontrole, os estabelecimentos terão como comprovar a garantia da segurança dos alimentos que eles produzem. Serão necessárias adequações por parte das indústrias, mas com isso vamos ver um grande incremento na qualidade e na quantidade dos produtos de origem animal do Rio de Janeiro”, afirmou Luis Eduardo da Silva, que apresentou casos de sucesso de outros estados que já deram esse passo.
A implementação dos programas de autocontrole é de responsabilidade das empresas, que devem descrever todos os procedimentos, o monitoramento e as ações corretivas adotadas. Além disso, todas as informações devem ser registradas de forma auditável. “Não existe um modelo de programa, pois ele deve atender as características individuais de cada estabelecimento”, explicou.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, uma a cada dez pessoas no mundo adoece por ano após comer alimentos contaminados, levando 420 mil a óbito. Luis Eduardo reforça que a adoção dessa sistemática, visando ao controle adequado das empresas sobre a sua produção, tem o objetivo de maximizar a segurança alimentar. “Queremos que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a garantia do alimento seguro. Não adianta ter um selo se não tenho os controles necessários sobre a produção. Queremos ajudar as empresas a crescerem, mas de maneira sustentável”, explicou Luis que lembrou que hoje o produtor fluminense sofre concorrência de outros estados que já aderiram ao SISBI-POA, mas ainda não pode ter o seu produto vendido em todo país.
Durante o encontro, o auditor do MAPA detalhou os requisitos essenciais de higiene e de procedimentos a serem desenvolvidos e aplicados nos estabelecimentos registrados que serão baseados em processos de produção estruturados nos seguintes Programas de Autocontrole: manutenção (instalações e equipamentos industriais com calibração, águas residuais, iluminação e ventilação); água de abastecimento; controle integrado de pragas; limpeza e sanitização (procedimento padrão de higiene operacional - PPHO); higiene e hábitos higiênicos e saúde dos colaboradores; procedimentos sanitários das operações (PSO); controle de insumos (matéria prima, ingredientes e material de embalagem); controle de temperaturas; análises laboratoriais; análise de perigos e pontos críticos de controle; controle de formulação dos produtos e combate à fraude; rastreabilidade e programa de recolhimento de produtos "Recall"; bem-estar animal e abate humanitário (estabelecimento de abate); e identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco - MER (estabelecimento de abate).
A implementação dos programas de autocontrole pelas empresas será feita de forma escalonadas em três fases, que deverão ser concluídas em até 18 meses a partir da publicação da normativa.
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