O Marco Legal dos Negócios de Impacto Social no Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Alerj e sancionado recentemente por meio da Lei nº 997/2019 foi o grande destaque do evento realizado nesta sexta (25/10) pelo grupo Rio de Impacto. O seminário “Caminhos para Fortalecer Negócios de Impacto” debateu o fomento e estímulo ao setor e contou com a participação do deputado Renan Ferreirinha (PSB), co-autor juntamente com os deputados Monica Francisco (Psol) e André Ceciliano (PT). O encontro reuniu no auditório do Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB) microempreendedores individuais e representantes de pequenas empresas.
“Eventos como esse são muito importantes para difundir cada vez mais a lei sobre negócios de impacto do estado”, afirmou Ferreirinha. Para o deputado, um ambiente regulatório favorável faz com que clandestinidade seja reduzida, com a formalização de mais empresas, facilitando o acesso ao crédito para o desenvolvimento dos negócios. “O marco legal também cumpre a função do estado de promover um ambiente favorável para a criação de novas empresas que podem solucionar muitos de nossos problemas sociais, atuando com ética, coisa que esse tipo de empreendedor é craque em fazer”, completou.
O Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro a ter uma política estadual sobre o tema. O primeiro foi o Rio Grande do Norte. Desde 2016, o Fórum de Desenvolvimento do Rio vem debatendo a necessidade de uma legislação que fomente os negócios de impacto no estado.
Liderada pelo Sebrae-RJ, a iniciativa Rio de Impacto reúne instituições de apoio ao empreendedorismo social e ambiental no estado entre as quais estão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fórum de Desenvolvimento do Rio, NESst, Sitawi, Yunus Negócios Sociais, Universidade Santa Úrsula, Benfeitoria, ESPM, AbeLLha, Instituto Gênesis (PUC-Rio), Sistema B, Vox Capital e Shell Iniciativa Jovem.