Sensibilizar o legislativo e a sociedade sobre os negócios sociais, esclarecendo conceitos e apresentando um panorama em nível mundial, federal e estadual, além de incentivar a criação de uma legislação que fomente esse modelo de negócios, é o objetivo do evento que o Fórum de Desenvolvimento do Rio organizará no dia 27 de agosto no Plenário da Alerj. A data foi definida nesta sexta (14/06) durante a reunião do grupo de trabalho de negócios sociais. A importância de um marco legal para o desenvolvimento dos negócios de impacto, que crescem cada vez mais no Brasil e no mundo, motivou a criação do GT em 2016.
Serão convidados para o evento, representantes do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais (SEDEERI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), do Sistema B, da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sebrae, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, Sitawi Finanças do Bem, além de empreendedores sociais de diversas áreas com cases de sucesso.
A regulamentação dos negócios de impacto social já vem sendo debatida largamente em todo o mundo. O Senado Federal brasileiro, possui o projeto de lei (PL n° 338 de 2018) que prevê a criação de um Contrato de Impacto Social (CIS). Este documento seria um acordo em que entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, se comprometeriam a atingir certas metas de interesse social em troca de incentivos do poder público.
O grupo de trabalho de negócios sociais do Fórum de Desenvolvimento do Rio volta a se reunir no dia dois de agosto debater a mobilização e sensibilização para o evento no Plenário.