Cada vez mais presentes no cenário brasileiro, os negócios sociais ainda sofrem com a ausência de uma legislação específica. A importância da criação de um marco legal para alavancar os empreendimentos voltados para resolver problemas sociais será debatida em um evento que será realizado no dia 17 de junho, no Plenário da Alerj. O objetivo é sensibilizar o legislativo e sociedade em torno do tema esclarecendo conceitos e apresentando um panorama em nível mundial, federal e estadual.
O grupo de trabalho de negócios sociais do Fórum de Desenvolvimento do Rio se reuniu nesta quinta (18/04) para colher sugestões para o evento e definir os palestrantes. Serão convidados representantes do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais (SEDEERI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), do Sistema B, da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sebrae, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, Sitawi Finanças do Bem, além de empreendedores sociais de diversas áreas com cases de sucesso.
A regulamentação dos negócios de impacto social já vem sendo debatida largamente em todo o mundo. O Senado Federal brasileiro, possui o projeto de lei (PL n° 338 de 2018) que prevê a criação de um Contrato de Impacto Social (CIS). Este documento seria um acordo em que entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, se comprometeriam a atingir certas metas de interesse social em troca de incentivos do poder público.