O Fórum de Desenvolvimento do Rio, em reunião do Grupo de Trabalho de Negócios Sociais, definiu hoje (05/04) a realização de um evento para apresentar aos gestores públicos e à sociedade a necessidade da criação de um marco legal estadual voltado aos negócios de impacto. A apresentação, ainda sem data definida, será feita no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, e contará com a presença de instituições apoiadoras do setor de negócios sociais, além de cases de sucesso de empreendedores deste ramo. Para selecionar esses negócios e instituições que se alinham à proposta, será realizada uma reunião no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), dia 18 de abril, das 10h às 12h, para organizar e discutir o planejamento do evento de maio.
O objetivo do encontro, que será realizado no Plenário, é fazer um panorama do cenário dos negócios sociais no estado e mostrar a importância de os parlamentares colocarem este tema na agenda da Casa, e definir as formas de fomento e inovações financeiras que possam dar conta de tornar estes negócios sustentáveis. Para a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, é fundamental debater o tema junto aos gestores públicos.
“A gente tem que buscar cases de destaque para mostrar a diversidade destes negócios no Rio, pois o estado tem cases muito interessantes e de repercussão que podem ajudar a dar visibilidade ao tema e fazer com que o setor público saiba mais sobre o assunto”, ressaltou a secretária.
Na ocasião, serão reunidos representantes do poder público como Senadores, Deputados Federais e Estaduais, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais (SEDEERI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), do Sistema B, da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
Por todo o mundo os negócios de impacto social já vêm sendo discutidos e levados à esfera legislativa. O Senado Federal brasileiro possui um projeto de lei voltado para esta área, a PL n° 338, de 2018, que prevê a criação de um Contrato de Impacto Social (CIS). Este documento seria um acordo em que entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, se comprometeriam a atingir certas metas de interesse social em troca de incentivos do poder público.