A partir de janeiro de 2020, todos os entes da Administração Pública - direta, indireta, fundações e autarquias - terão que fazer mensalmente a transmissão de informações referentes às relações de trabalho e de pagamentos a terceiros para o Governo Federal, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O prazo parece ainda distante, mas para a advogada, professora do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ) e instrutora para o tema de eSocial, Cândida Machado, é preciso começar desde já a mapear gargalos e rever procedimentos a fim de evitar multas por inconsistência ou perda de prazos quando o sistema for implementado. Isso porque, os órgãos públicos compõem o grupo de maior complexidade na transição do eSocial devido aos regimes trabalhistas diferenciados.
Para atualizar os gestores que participarão desse processo, o Fórum de Desenvolvimento do Rio realizou, nesta quinta (21/02), uma palestra no auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ). O seminário “Futuro digital: como o eSocial mudará a gestão de pessoal na administração pública” abordou o funcionamento do sistema alertando sobre a legislação, prazos e penalidades.
“O eSocial não cria nenhuma lei nova, mas traz à tona a necessidade de que se cumpram todas elas. O gestor público precisa estar alinhado à essa nova realidade, que tem como principal aspecto a revisão do fluxo, da parte operacional e qualificação dos dados, já que todas as informações estarão concentradas em um único sistema”, explicou Cândida.
A unificação dos dados irá possibilitar o cruzamento das informações, impedindo assim pagamentos indevidos de benefícios, além de detectar acumulações incorretas de cargos e o recebimento de remunerações acima do teto constitucional, dentre outras providências.
“Hoje nós fazemos o envio das informações por meio de vários mecanismos e agora vamos fazer em um único sistema, o que facilita, mas com uma riqueza de detalhes muito maior. Vamos precisar trabalhar nas atualizações cadastrais, porque existem muitas informações que não temos no momento”, disse Julyana de Castro, gerente de recursos humanos da prefeitura municipal de Cachoeira de Macacu que esteve presente ao evento. Para Ana Luiza Perni, secretária de Administração da prefeitura Município de São Gonçalo, a palestra veio em um bom momento.
O seminário integrou a agenda de atividades do Fórum Capacita, projeto que visa a aproveitar a expertise das 49 instituições que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio para gerar oportunidades de aperfeiçoamento para os agentes públicos em geral, seja do Legislativo ou de outros poderes.
“O encontro de hoje inaugurou uma nova frente do Fórum que tem como objetivo compartilhar conhecimento na formação e informação aos órgãos públicos. Vamos dar prosseguimento ao tema, aprofundando essa discussão sobre a implantação do eSocial na gestão pública ao longo do ano. A gente precisava acordar para o assunto para que o estado como um todo esteja integrado quando virar a chave para 2020”, afirmou Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
Sobre o eSocial
O eSocial foi criado pelo Decreto nº 8.373/2014, tendo como órgãos participantes: Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. Com a integração total da administração pública ao sistema, espera-se que o poder judiciário trabalhista se junte também ao grupo.
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