A integração dos governos federal, estadual e municipais para o avanço da agenda da desburocratização será tema de debate no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A definição da programação esteve em debate nesta quinta (19/04) na reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas. No encontro, realizado no Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), o grupo detectou a necessidade de tornar o evento mais participativo para alcançar resultados efetivos na redução da burocracia. Para isso, o seminário terá como tripé os exemplos de boas práticas, os desafios da desburocratização e as recomendações para solucionar os principais gargalos. A ideia é reunir as contribuições do público para encaminha-las posteriormente ao parlamento estadual.
“Vamos trazer novas metodologias de participação do público e queremos que as pessoas e setores relatem as suas dores com relação a burocracia. A gente quer ouvir tanto sobre os desafios, quanto as propostas. Já os modelos de boas práticas serão apresentados com o que já está avançando, contribuindo para uma reflexão de quais passos ainda precisam ser dados”, explicou Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
O evento também focará na questão da abertura e fechamento de empresas, que estão diretamente relacionados aos resultados do país no Ranking do Banco Mundial Doing Business. Segundo o relatório, que classifica os países pelo grau de facilidade de fazer negócios, o Brasil possui um dos ambientes de negócios mais burocráticos do planeta, ocupando a 158ª colocação.
Nos âmbitos estadual e municipais, um dos principais desafios está na integração de todos os 92 municípios fluminenses ao Sistema de Registro Integrado (Regin), da Junta Comercial, que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico.
“Hoje, apenas 41 municípios no estado possuem o alvará eletrônico integrado com a Junta Comercial. Além de facilitar a abertura de empresas, com o Regin é possível gerenciar o que se passa no território, facilitando também a vida do usuário e do contribuinte”, afirmou Delmir Custódio, assessor da presidência da Jucerja. Segundo ele, ainda existem 13 municípios do estado totalmente fora do sistema. “Há um pouco de desconhecimento da ferramenta, mas principalmente falta uma visão empreendedora por parte desses gestores públicos”, completou.
A sensibilização desses municípios também é uma das propostas do seminário. “Algumas cidades já avançaram bastante nessa temática da desburocratização, como é o caso de Petrópolis, mas ainda existem passos a serem dados. A gente trabalha junto à Jucerja para que as premissas da Rede Simples sejam implementadas nos municípios, garantindo um licenciamento simplificado e de burocracia reduzida”, disse Marcelle Rodrigues, analista de Políticas Públicas do Sebrae-RJ.
Desde 2016, o Sebrae-RJ atua nos municípios oferecendo consultoria no mapeamento de processos, capacitação de gestores públicos e auxiliando no aprimoramento das legislações municipais, entre outras ações.
“É importante que os municípios relatem suas práticas para estimular que outros venham a reboque e vejam isso como oportunidade”, finalizou Geiza Rocha.
A próxima reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas está marcada para o dia 11 de maio.