A eficiência energética no poder público precisa ser um plano de estado e não de governo. A posição foi defendida por especialistas durante a reunião da Câmara Setorial de Energia, realizada nesta terça (30/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. No encontro promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, foram apresentadas experiências de outros estados e municípios na implementação do uso racional de energia, por meio de uma metodologia desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), além de um estudo sobre o mercado de eficiência energética em edificações no Rio de Janeiro, elaborado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). O debate teve como objetivo evidenciar os desafios a serem superados e apontar caminhos visando à melhoria do desempenho energético nas instalações públicas, gerando economia de recursos, escassos em épocas de crise. No Brasil, o consumo de energia elétrica do setor público é de cerca de 8% do total do país.
“Um dos grandes problemas enfrentados está na descontinuidade dos planos de eficiência energética com as trocas de gestão, por isso precisamos que eles sejam transformados em planos de governo, como ocorreu no estado do Amazonas, por meio de um decreto”, afirmou Luciana Hamada, do Ibam, que apresentou o Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica (Plamge) desenvolvido pelo órgão, em 2000, em parceria com a Eletrobrás. O método já foi colocado em prática em 300 municípios de diversas regiões brasileiras junto com 14 distribuidoras de energia e foi adaptado para atender o estado do Amazonas entre 2009 e 2010 a pedido do governo estadual.
Segundo Luciana, o Plamge traz um conjunto de ações que têm como foco a capacitação de técnicos nos conceitos de eficiência energética nas áreas de iluminação pública, que nos casos dos municípios representa cerca de 70% do gasto com energia, prédios públicos e gestão energética visando à redução de desperdícios. Ele é um instrumento que permite ao administrador público conhecer, gerenciar, planejar e controlar o uso da energia elétrica, além de identificar oportunidades de redução do consumo, servindo de orientação para as ações de eficiência energética a serem implementadas.
“O Plamge tem um baixo custo, geralmente recuperado em até um ano e pode ser replicado para os estados. Sugerimos que a equipe técnica capacitada seja de funcionários concursados a fim de evitar que o conhecimento se perca com as trocas de governo”, explicou Luciana que reforçou o papel do gestou público perante a sociedade, servindo de exemplo e disseminando as boas práticas.
A questão da conscientização sobre o uso racional da energia também foi levantada por Tatiana Araújo, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que apresentou a publicação “Atuação Integrada multissetorial pelo desenvolvimento da eficiência energética em edificações da cidade do Rio de Janeiro”, recém-lançada pela instituição. O projeto buscou identificar quais os desafios e soluções para alavancar o processo de eficiência energética na capital e resultou em 37 propostas.
“Esse trabalho foi desenvolvido em vários locais do mundo e o Rio de Janeiro foi uma as cidades contempladas. Esse ano demos início a uma nova etapa reunindo novamente o grupo de trabalho na priorização das propostas que resultou em um plano com nove ações com desdobramentos e prazos”, disse Tatiana. Dentre as ações estão a conscientização sobre a eficiência energética nas edificações; a capacitação da mão de obra da área da construção civil para repensar as novas edificações de forma sustentável, contemplando os critérios de eficiência energética no processo; a disseminação de informações sobre os financiamentos e linhas de créditos disponíveis; e trabalhar as políticas públicas e regulação de forma a dar mais transparência ao cidadão sobre o seu consumo energia e inserir conteúdos com foco em sustentabilidade no Código de Obras do município que está sendo revisto.
“O intuito da reunião foi trazer para o estado as experiências que já aconteceram em outros locais e mostrar que com ferramentas básicas podemos começar a ter uma gestão mais inteligente da energia nos prédios públicos e atuar mais efetivamente na diminuição desse custo”, disse Geiza Rocha, subdiretora-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
A Câmara de Energia volta a se reunir no dia 27 de junho para debater a qualidade da energia distribuída pelo estado, a partir da apresentação de um estudo da Firjan e de que forma isso pode impactar no desenvolvimento do Rio de Janeiro.
Assista à matéria da TV Alerj - Desempenho energético de instalações públicas depende de uma política de estado