Desenhar uma agenda visando a alavancar o ecossistema de negócios sociais no estado é o objetivo do grupo de trabalho criado em 2015 pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No primeiro encontro do ano, realizado nesta sexta (31/03), na PUC-Rio, o grupo colocou em pauta a discussão sobre a ausência de uma legislação específica para o setor. O tema é considerado um dos principais gargalos ao desenvolvimento desse modelo de negócio.
A reunião contou com uma pequena apresentação de empresas com impacto social em atuação no Rio de Janeiro. A Jabuti Filmes, produtora audiovisual do diretor Luis Lomenha foi uma delas. Além da empresa, especializada em trabalhar com temática socioambiental, ele também gere O Cinema Nosso - instituição sociocultural que atua na capacitação de jovens de periferias para trabalhar no mercado audiovisual - e conhece bem o problema da falta de políticas públicas voltadas para os negócios sociais. “Parte do lucro da produtora vai para esse projeto que prepara profissionais para o mercado audiovisual, carente de mão de obra especializada. Porém, a produtora e o projeto têm naturezas jurídicas distintas por não termos no Brasil uma legislação específica para negócios sociais. Sou limitada em uma enquanto a outra funciona como ONG. Precisamos de uma legislação diferenciada para esse setor, que nos permita ser uma empresa lucrativa mas com taxação diferenciada pela natureza do negócio de impacto social” explicou.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho de Negócios Sociais, que será realizada no dia 28 de abril, vai se debruçar sobre a legislação de negócios sociais. Silvia Pinheiro, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo apresentará os modelos de leis usados em outros países, enquanto Clarisse Stephan, professora da Universidade Federal Fluminense, fará um painel com o que já vem acontecendo internamente e que pode ser replicado. "O grupo foi crescendo ao longo do tempo e conseguimos consolidar esse espaço como um espaço de troca de informações e conhecimento. E o desafio de criar uma base legal para a atuação desse novo perfil de empreendedor nos uniu em torno de uma agenda comum", finaliza Geiza Rocha, subdiretora do Fórum.
Assista à matéria da TV Alerj: Falta de legislação específica impacta negativamente setor de negócios sociais do país