O conselho consultivo formado pelas instituições que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vai analisar e propor modificações ao projeto de lei nº 294/2015 ao longo do mês de agosto. Em encontro realizado nesta terça (26/07), no Sebrae-RJ, o projeto, que propõe a simplificação e consolidação de leis estaduais referentes à industrialização e comercialização de produtos e serviços no estado, foi apresentado ao conselho pelo deputado Pedro Fernandes, autor do projeto. "A proposta é complexa e pioneira no país, e o avanço dela depende da participação da sociedade civil organizada. O exame da legislação fluminense e a consolidação dos textos já foram feitas em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Precisamos agora avançar na reformulação e aprimoramento dos textos, mas para isso temos de ouvir as partes envolvidas e ter uma participação efetiva da sociedade nesse processo”, disse o deputado.
Segundo Pedro Fernandes, a cada período legislativo, mil novas leis são aprovadas em média, criando uma instabilidade jurídica que afugenta o empresariado, impedindo o estado de se tornar competitivo. Acabar com as leis contraditórias e ter uma legislação enxuta, em que as obrigações e os direitos fiquem mais claros, tornando mais fácil o seu cumprimento, diminuindo assim as possibilidades de corrupção são os objetivos do grupo de trabalho, que vai se reunir durante todas as terças de agosto de 10h às 12h na Alerj.
“Os empresários ficaram muito entusiasmados com esse projeto. Ele é muito importante porque afeta o dia a dia de todos. Acho que com a consolidação, já temos meio caminhado andado. O primeiro passo deste grupo pode ser fazer um índice, agrupando todas essas leis de forma mais didática e ao longo dos encontros podemos sugerir e discutir algumas mudanças de texto para depois entregarmos um trabalho único”, explicou Flávia Henrici, chefe de Divisão de Interesses Coletivos da Firjan.
Para Geiza Rocha, subdiretora do Fórum de Desenvolvimento do Rio, a criação do conselho consultivo retoma a discussão sobre desburocratização que o Fórum vem trabalhando desde o início desse ano em sua Câmara Setorial de Políticas Públicas. “É muito importante ampliar o conhecimento sobre esse projeto de lei e que as instituições possam contribuir nesse processo. A agenda de trabalho vai servir para que a sociedade encaminhe suas sugestões e tirem suas dúvidas”, disse Geiza.
Acesse a apresentação do deputado Pedro Fernandes - link
Assista matéria da TV Alerj sobre a reunião - link