O estado do Rio deixou de arrecadar R$ 9,3 bilhões em 2015 com a concessão de incentivos fiscais, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). No entanto, segundo estudo apresentado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Rio pode perder 98 mil postos de trabalho caso os incentivos sejam cancelados. Nesta quarta-feira (22/06), o Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu um debate sobre o Projeto de Lei 1.431/16 que determina o a suspensão da concessão de novos incentivos fiscais no Rio por dois anos, com exceções das áreas de cultura e esporte.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústrias e Serviços (Sedeis), Marco Antônio Capute, afirmou que é contrário ao projeto de lei e que os incentivos fiscais são fundamentais para a recuperação econômica do estado. "Eu não colocaria a palavra perda quando o assunto são os incentivos fiscais. Sem essa medida, várias indústrias não teriam se instalado no Rio, o estado arrecadaria menos ICMS e vários postos de empregos seriam perdidos", declarou.
O PL, que recebeu 49 emendas dos parlamentares e está tramitando na Alerj, é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Bruno Dauaire (PR) e Lucinha (PSDB). De acordo com Luiz Paulo, a medida seria para frear a crise econômica fluminense, já que o Governo do Rio declarou calamidade pública e tem um déficit de R$ 5,3 bilhões, sem contar a dívida do Rioprevidência.
"Nunca fui contrário aos incentivos fiscais. Mas o Executivo não está fiscalizando corretamente esses benefícios. Temos que reformular a legislação para que haja maior transparência. A medida também seria temporária, já que atualmente o governo não pode perder recursos porque tem que pagar 470 mil funcionários públicos e investir em saúde, educação e outras áreas essenciais", explicou Luiz Paulo, que também declarou que vai enviar o projeto para discussão no Colégio de Líderes partidários.
A última auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os incentivos fiscais aconteceu em 2014. O analista de Controle Externo do TCE, Jorge Eduardo Salgado, informou que, na ocasião, faltaram informações detalhadas do Executivo sobre os benefícios concedidos. "Não houve estudos sobre as reais vantagens dos incentivos fiscais e faltaram informações sobre o número de empregos gerados e a arrecadação recebida. O Governo do Rio deveria fiscalizar melhor para ter um controle mais eficaz".
Crescimento econômico
Os empresários presentes à reunião também foram contrários ao PL. Segundo o estudo da Firjan,os incentivos foram responsáveis por trazer para o estado 231 empresas. Ainda de acordo com o estudo, os municípios do interior do Rio seriam os mais afetados caso os benefícios fossem cancelados pois, entre 2008 e 2015, as novas indústrias locais foram responsáveis por arrecadar R$ 721 milhões em impostos. "Temos que associar os incentivos à criação de empregos. A crise do Rio só irá piorar caso esse PL seja aprovado", defendeu Sergei Lima, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan
Também estiveram presentes à audiência os deputados Tio Carlos (SDD), Jair Bittencourt (PP), Bruno Dauaire (PR), Dr. Julianelli (Rede), Dr. Sadinoel (PMB), Waldeck Carneiro (PT) Ana Paula Rechuan e Pedro Fernandes, ambos do PMDB, Dr. José Luiz Nanci e Comte Bittencourt, ambos do PPS, Wanderson Nogueira, Paulo Ramos e Eliomar Coelho, todos do PSol.
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