Após 9 anos de elaboração, a regulamentação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do estado do Rio está entrando em sua fase final. A lei aprovada em 2007 pela Assembléia Legislativa (Alerj) tem como objetivo definir as áreas propícias à exploração da silvicultura econômica e a forma de uso dos recursos naturais em todo o Estado. No programa Rio em Foco desta segunda (14/03), o superintendente de planejamento ambiental e gestão ecossistêmica da secretaria do estado do ambiente, João Batista, explicou que o projeto está em consulta pública e que a Secretaria do Ambiente realizou uma rodada de audiências em todo o estado para submeter a regulamentação aos diversos setores envolvidos nesse debate. A previsão, segundo o técnico, é que o projeto esteja pronto em junho deste ano.
“Nosso esforço é atingir um nível razoável de consenso, mas não estamos mais na fase de diagnóstico. O momento atual é de discussão”, afirmou o superintendente, ressaltando que a consulta pública pode ser feita pelo site http://www.zee-rj.com.br/ConsultaPublica até o dia 31 de março, e que a previsão é que em junho a secretaria já tenha um documento final.
Para Leopodo Erthal, assessor da Federação de Agricultura (Faerj), que vem participando do processo de discussão da regulamentação, a preocupação do setor é relativa ao caráter impositivo do zoneamento: “A lei não pode impedir a livre iniciativa, restringindo a ação de quem quer investir”, disse.
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