Reconhecida atualmente como o motor da Nova Economia, a inovação tecnológica ganhou um novo marco regulatório. Sancionado em janeiro de 2016, o projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação surgiu de uma proposta (PL 2177/11) elaborada por deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e aprovada em plenário em julho do ano passado. O novo marco legal (Lei 13.243/16) incentiva as atividades de pesquisa científica; prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; facilita processos licitatórios; e amplia o tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão.
Na prática, a lei reflete a necessidade de o país em contar com dispositivos legais eficientes que contribuam para o fortalecimento do ecossistema, favorecendo o desenvolvimento científico e tecnológico e o incentivo à inovação. Na esfera estadual não é diferente. Nesta terça (01/03), empresas, institutos, associações, universidades fluminenses se reúnem, às 10h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, para discutir a atualização da Lei Estadual de Inovação Tecnológica e os impactos do marco legal sobre ela. O encontro faz parte da agenda da Câmara de Tecnologia do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e pretende debater o que avançou no setor com a lei estadual e o que ainda precisa ser modificado.
“Na reunião geral que fizemos em fevereiro, os representantes das instituições que compõem o Fórum ressaltaram a necessidade de ampliar o apoio às empresas no ponte de vista fiscal e do fomento no que diz respeito às atualizações da lei estadual de inovação tecnológica. Vamos iniciar o ano da Câmara Setorial já mergulhando nesse aspecto, e buscando conhecer o que foi modificado no marco federal", explica a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha.
Serviço:
Câmara setorial de Tecnologia debate a atualização da lei estadual de inovação tecnológica
Data: 01/03/2016
Local: Conselho Regional de Contabilidade - Rua Primeiro de Março,33, 18º - Centro, Rio de Janeiro
Informações e inscrições: 2588-1352 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.