O sonho de receber o documento definitivo de suas residências está mais perto para os moradores do Complexo da Maré, que teve suas 16 comunidades incluídas no Programa de Regularização Fundiária do Governo do estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (02/12) pela presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Elizabeth Mayumi, no encontro do fórum Articula Maré. “Todo o trabalho público deve ser transparente. A burocracia no processo de regularização é complexa e estamos num momento de crise tanto no poder municipal, estadual quanto no privado, mas já estamos na fase da pesquisa fundiária, com vistorias técnicas e realizando os estudos necessários”, disse Mayumi. Com um custo estimado em R$ 25 milhões e com prazo entre um ano e meio a dois anos para ser concluído, o programa inclui o levantamento de certidões, de documentos pessoais dos moradores, descobrir quem são os donos dos terrenos até o recebimento do título de posse, que antecede o documento final. Tudo isso para que os moradores tenham a segurança legal de suas moradias construídas ao longo do processo de ocupação do Rio.
Na reunião de avaliação do Articula Maré, que completou seis meses de atuação, foram debatidas também as demandas e o planejamento da agenda para o próximo ano. Reconhecer os resultados obtidos até o momento, além de buscar uma participação ativa das associações de moradores visando a fortalecer a relação Estado/cidadão são os compromissos firmados pelo Articula Maré. O projeto pioneiro tem como foco criar um novo modelo de governança e diálogo visando construir uma base de comunicação, dando voz aos presidentes das 16 associações de moradores que integram o Complexo da Maré. Isso é feito a partir de reuniões mensais realizadas em espaço cedido pelo Exercito, no CPOR. “Aqui na Maré a gestão pública se faz presente visando ser um espaço de convergência e agregando as diversas ações existentes. As demandas foram ouvidas e vamos acompanhar cada ação do poder público para acabar com a angústia e o sentimento de que não está sendo feito nada visando atender a população local”, afirmou Leriana Figueiredo, Superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, uma das coordenadoras do Articula Maré.
Dentre as ações realizadas pelo projeto desde a sua criação, a partir da saída da Força de Pacificação da Maré, estão a feira de divulgação do programa de microfranquias da AgeRio, a divulgação da continuidade do projeto da Justiça Itinerante, assim como a apresentação de uma série de projetos que já ocorrem nessas comunidades como o Programa Caminho Melhor Jovem, da Secretaria Estadual de Lazer, Esporte e Juventude, e o Projeto Favela Criativa, da Secretaria Estadual de Cultura. Outra conquista que está sendo acompanhada é a inauguração do prédio que receberá a FAETEC, beneficiando milhares de jovens, antiga reivindicação das Associações de Moradores. “Só seremos fortes se estivermos unidos em torno de um objetivo. Essas reuniões são muito importantes para buscar caminhos para nossas comunidades, a preocupação maior tem que ser com as pessoas daquir”, frisou Pedro Reis, morador e agente da Comlurb.
Estiveram presentes na reunião representantes do SindRio, Rio + Social, Viva Rio, Instituto Pereira Passos, além de diversas lideranças comunitárias. A próxima reunião do Articula Maré, que conta com o apoio do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro na mobilização de vários agentes, está marcada para o dia 15 de fevereiro.