O subsecretário de Estado de Transportes do Rio, Delmo Pinho, defendeu, durante reunião do Fórum de Desenvolvimento do Rio, nesta terça-feira (03/03), a preservação das margens do Arco Metropolitano (BR 493) para evitar sua ocupação desordenada
O subsecretário de Estado de Transportes do Rio, Delmo Pinho, defendeu, durante reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, nesta terça-feira (03/03), a preservação das margens do Arco Metropolitano (BR 493) para evitar sua ocupação desordenada – o que, ressalta, pode comprometer seu desenvolvimento. Inaugurada em julho de 2014, a via liga Itaboraí a Itaguaí e conecta todas as estradas federais em território fluminense, cortando seis cidades da Região Metropolitana. "Enquanto o movimento é menor, parece que isso não é um problema, mas, se analisarmos as principais rodovias do Rio, todo mundo que possui um terreno em frente tem acesso direto à via, o que a desqualifica, pois isso reduz sua capacidade", diz Pinho.
Segundo ele, a lei federal 6.766/79 reserva faixa de terreno de 15 metros de cada lado de rodovias e ferrovias, proibindo construções. Mas, ressalta, nem sempre a norma é respeitada: “Um exemplo é a Linha Vermelha. O trecho entre o Galeão e a Via Dutra não tinha nada no entorno. Agora, toda a faixa limite está ocupada. Precisávamos fazer o alargamento da via, colocando mais uma faixa por sentido, mas não há como fazer isso, o custo de desapropriação será enorme”. O subsecretário defendeu aprovação de lei estadual para contribuir com a proteção das rodovias.
Integração
Segundo a subdiretora-geral do Fórum Permanente, Geiza Rocha, a entidade levará as sugestões dos convidados para discussão nas comissões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “A ideia é construir um debate em parceria com os grupos que estão sendo formados e saber se é viável e possível essas ações serem implantadas via legislativo”, diz. Geiza também destacou a criação da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio, grupo criado por decreto estadual para integrar políticas urbanas do Estado e que são de interesse dos municípios da Região Metropolitana. “Um projeto de lei será encaminhado à Alerj para legitimar o trabalho da Câmara. Existem muitos temas que são de tratamento de todos os municípios.”
Além de legislação, é preciso uma gestão efetiva. A ressalva é do diretor adjunto da Câmara Metropolitana, Paulo Costa: “Se não tivermos as duas coisas, teremos um desagradável uso dessas áreas por invasões e ocupações desordenadas - não só de casas, mas de negócios ilegais. O Arco não é só uma rodovia, é o indutor de desenvolvimento e um catalisador de grandes negócios. A ocupação do seu entorno precisa ser enfrentada”, destaca, citando a geração de emprego como o principal desafio da Câmara. “Os estudos que fizemos do plano diretor da via mostram que a operação do Arco e os negócios e empreendimentos que ele vai atrair, além da operação do porto de Itaguaí e do Comperj, farão com que a inversão de empregos ocorra naturalmente.”