No dia 29 de abril, às 9h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no centro do Rio, recebe a edição fluminense do Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana. Criado pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades), da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, a série de eventos busca disseminar a Política Nacional de Mobilidade Urbana entre os gestores municipais e sociedade civil, de forma a contribuir para a elaboração dos planos de mobilidade urbana e incentivar a reflexão e a participação de todos nas políticas públicas de transporte e mobilidade urbana.
Desde 2012, com a entrada em vigor da Lei Federal 12.587, mais conhecida como Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes passaram a ter o dever de entregar ao Ministério das Cidades até 2015 um plano de mobilidade que dê prioridade ao transporte público, à integração intermodal, aos pedestres e ao uso da bicicleta. Sem os planos, os municípios não terão acesso a linhas de financiamento do governo federal para projetos de infraestrutura em transportes.
A versão fluminense do Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana fará parte da agenda de atividades do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, tendo o apoio de parceiros como o Conselho Nacional das Cidades, Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil) e a Embarq Brasil. Estão sendo convidados prefeitos, secretários municipais de todos os municípios do estado. “Em 2012, o Fórum realizou um evento direcionado aos prefeitos eleitos e na ocasião incluiu na agenda a necessidade de elaborar estes planos. Receber o Ministério das Cidades aqui é muito importante, pois reforça esta agenda e mostra caminhos para que os gestores possam elaborá-lo”, explica o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Paulo Melo.
"O seminário é parte de um plano maior de capacitação. A participação das prefeituras nesta edição é super importante, já que será pré-requisito para participar do curso do Ministério das Cidades. Precisamos instrumentalizar os municípios para construir juntos um novo cenário de mobilidade urbana para o Rio de Janeiro", destaca Pedro Torres, Gerente de Políticas Públicas do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento.
O seminário é gratuito e voltado a gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada, especialistas em mobilidade e estudantes da área. É obrigatória a confirmação de presença informando nome completo, cargo e número da carteira de identidade pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os que desejarem obter o certificado de participação devem fazer a inscrição também no site www.capacidades.gov.br.
Serviço: Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana
Local: Palácio Tiradentes - Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março, s/n, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro)
Mais informações e confirmação de presença: (21) 2588-1352 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para obter certificado de participação, cadastre-se em: www.capacidades.gov.br
PROGRAMAÇÃO
Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana
9:00 - Credenciamento e café da manhã
10:00 - Abertura
- Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Estadual Paulo Melo
- Diretor de Cidadania e Inclusão Social - Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) do Ministério das Cidades, Marco Antonio Vivas Motta
- Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão
10:20 - Apresentação dos dados do novo PDTU do RJ
Subsecretário Estadual de Transportes, Delmo Pinho
10:40 - Política Nacional de Mobilidade Urbana - Principais Tópicos da Lei 12.587/12
Analista de Infraestrutura e Coordenadora de Ações para Planos de Mobilidade da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), do Ministério das Cidades, Martha Martorelli
11:20 - Mesa Redonda: Desafios Políticos da Implementação da Lei 12.587/12
Mediador: Especialista em Competitividade Industrial do Sistema FIRJAN, Riley Rodrigues
- Superintendente de Infraestrutura de Mobilidade, Trânsito e Tráfego da Autoridade Pública Olímpica (APO), João Alencar Oliveira Junior
- Conselheiro Nacional das Cidades, Sergio Perotto
12:00 - Mesa Redonda: Planos de Mobilidade e Instrumentos de Gestão
Mediador: Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), Sydnei Menezes
- Subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria Estadual de Obras, Vicente Loureiro
- Presidente do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), Clarisse Linke
- Coordenador da área de mobilidade urbana do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Renato Boareto
12:40 - Mesa Redonda: Controle Social e Política Tarifária
Mediador: Gerente de Planejamento e Controle da Fetranspor, Guilherme Wilson
- Coordenadora executiva do Rio Como Vamos, Thereza Lobo
- Gerente de Relações Estratégicas da Embarq Brasil, Daniely Votto
- Técnica Pericial do Ministério Público, Izabella Lentino