O prefeito Eduardo Paes anunciou que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê isenções e anistia de impostos para empresas que investirem na construção de unidades habitacionais na região do Sagas (área que abrange os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo). O anúncio foi feito durante o lançamento do Porto Vida, primeiro complexo residencial construído após o início das obras de revitalização da zona portuária.
“Vamos consolidar o uso residencial nessa área do Sagas e garantir que a gente possa ter dois milhões de metros quadrados de imóveis residenciais. São 26 mil residências que a gente quer construir na Região Portuária, o que significa que vamos trazer mais 100 mil moradores, criando um centro diferenciado para a cidade”, explicou Paes.
Remissão de dívidas municipais, isenção de IPTU e de taxa de coleta de lixo e de Outorga Onerosa por acréscimo da área, são alguns dos incentivos fiscais para imóveis residenciais e comerciais que sejam convertidos em residenciais. Para imóveis residenciais na área com aumento de potencial de construção (Cepacs), incluindo a parte residencial de imóveis de uso misto, haverá isenção de IPTU, ITBI, e de taxa de lixo para os compradores de novos imóveis. Além da criação de incentivos na área do Sagas e das Cepacs, serão produzidas na região 2.200 unidades de Habitação de Interesse Social, com o programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, serão desapropriados imóveis em situação fundiária irregular, degradados ou abandonados, e imóveis públicos.
“Esse é um momento de grande alegria porque percebemos que há sim um interesse em morar nessa região da cidade. Defendemos um Centro vivo com gente morando nele”, afirmou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (CDURP), Alberto Gomes Silva.
O complexo residencial tem 1333 apartamentos, um mil dos quais já foram oferecidos aos servidores municipais, selecionados por sorteio da Previ-Ri, realizado no dia 16/09. O valor dos apartamentos de dois e três quartos varia de R$420 mil a R$590 mil. O conjunto de prédios vai abrigar a Vila de Mídia e a Vila dos Árbitros durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos e depois das competições os imóveis serão entregues aos proprietários.