Problemas sendo encarados de forma coletiva, com parcerias entre as três esferas de poder da federação. Defendendo esta tese, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, deu início, nesta sexta-feira (28/09), ao terceiro encontro “Diálogos Metropolitanos”, realizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio em parceria com a subsecretaria de estado de Urbanismo.
Problemas sendo encarados de forma coletiva, com parcerias entre as três esferas de poder da federação. Defendendo esta tese, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), deu início, nesta sexta-feira (28/09), ao terceiro encontro “Diálogos Metropolitanos”, realizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado em parceria com a subsecretaria de estado de Urbanismo. "Não são problemas isolados de um município ou outro. O estado do Rio tem que inovar, sendo um grande coordenador das ações. Os investimentos na Região Metropolitana acontecem de maneira alucinante. Esse é um problema do Rio, de São Gonçalo, da Baixada, Itaborai, etc. É necessário uma política articulada ", comentou Melo.
O deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), autor da primeira proposição legislativa sobre o tema, o Estatuto da Metrópole (PL 3460/04), que define critérios para a organização dos municípios em regiões, também defendeu as ações coletivas, mas considerou as melhorias ainda distantes da realidade. "Infelizmente falta muito ainda. Primeiro uma presença maior dos governos estaduais. Segundo, uma compreensão maior dos municípios, prefeitos e das câmaras municipais. Precisamos saber que essa é uma atividade que só pode ser coletiva e extrapola os limites das cidades. Sem a participação da União é impossível desenvolvermos projetos, obras ou serviços, fundamentais para o desenvolvimento dessas cidades", comentou o conferencista. "Precisamos de um modelo que possa implementar as políticas compartilhadas entre os municípios o estado e a união", concordou Sérgio Ruy Barbosa, secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro.
De acordo com Feldman, 90% das favelas brasileiras estão nas regiões metropolitanas e quase 100 milhões de brasileiros vivem nesses centros. "Quase 90% do Brasil é urbano, apesar do agronegócio ser muito importante para a economia brasileira. O processo de urbanização foi polarizado pelas regiões metropolitanas. Não há integração social e econômica sem integração territorial", comentou o deputado federal, que defendeu ainda a integração entre o plano diretor estadual, os planos diretores municipais, as leis orçamentárias, as leis de diretrizes orçamentárias e os planos plurianuais de cada ente. "Ou seja, é um trabalho que o Brasil não tem experiência", concluiu.
Segundo o IBGE, 98 milhões de habitantes vivem em regiões metropolitanas no Brasil. Para o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo e presidente do Conselho de Administração da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitanos (Emplasa), Marcos Campagnone, esse número demonstra a importância da uniformidade na regulamentação das metrópoles no País. Marcos destacou como desafios a precariedade de infraestrutura nas regiões, a ocupação da população em áreas de preservação e a segregação territorial. E defendeu que, entre as 49 regiões metropolitanas do Brasil, as capitais paulista e fluminense podem se tornar a primeira megalópole do país. O projeto de criação de um trem bala possibilitaria este processo.
“Hoje as unidades regionais são mais caracterizadas pela interação constante, pelas relações entre essas cidades. E, neste caso, estamos falando do território mais dinâmico do País. Somadas as regiões metropolitana de Campinas, São Paulo, São José dos Campos e Rio de Janeiro nós temos 1% do território e temos a geração de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, portanto é uma região estratégica para o desenvolvimento nacional”, defende.
“O cidadão não se interessa pelo limite físico entre seu município e o vizinho, mas o que ele quer é saber se vai poder contar com todos os serviços públicos que necessita”, pontuou o diretor-executivo de Apoio à Gestão Regional e Metropolitana da Agência de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Luciano Pinto.
A criação de uma política administrativa que respeite as diversidades dos municípios e o estabelecimento de um pacto entre governantes e prefeitos referente à área funcional, que culmine em uma mobilização produtiva, foram colocadas como pendências a serem atendidas. “É necessário um planejamento técnico e político, para que a dicotomia entre projetos e planos seja superada e novas centralidades sejam criadas”, afirmou o professor e pesquisador da Universidade Federal do ABC, Jeroen Klink.
Outro tema debatido foi a necessidade de um marco regulatório único para as Regiões Metropolitanas. Segundo o professor titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ) e coordenador Nacional do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar Queiroz Ribeiro, para solucionar os problemas da metrópole é preciso que o poder público tenha legitimidade funcional, social e política da região metropolitana, e nunca isso foi tão fácil de ser posto em prática, porque as regiões estão melhor delimitadas. “Temos uma grande oportunidade de resolver os problemas metropolitanos, não estamos mais nesse desafio da pressão demográfica, que é o que caracterizava o nosso problema metropolitano no passado.” ressaltou Ribeiro.
Foram apresentados os projetos de regiões metropolitanas de Recife, Santos e Campinas. Pinto explicou que, na Região Metropolitana do Recife (RMR), há ações conjuntas referentes ao planejamento e à organização e à execução de projetos de interesse das 17 cidades que a compõem, muitos deles ligados ao transporte e à conservação de aterros sanitários. Os prefeitos, segundo ele, reúnem-se anualmente em uma assembleia para discutir os temas de interesse comum. O palestrante comentou que a RMR corresponde a 65% da receita do Estado de Pernambuco. “É por isso que deve haver uma legitimação do compartilhamento de responsabilidades. Isso não significa que um prefeito deixará de ser o chefe do Executivo apenas por fazer parte de um sistema institucional de gestão conjunta”, completou. A diretora técnica da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Débora Blanco Bastos Dias, informou que a agência foi criada em 1998 e hoje conta com câmaras temáticas, que discutem questões ambientais e de saúde, políticas para a juventude e para pessoas com deficiência e ações para a melhoria do sistema hidroviário, entre outros temas.
Para o jornalista Cezar Faccioli, é necessária uma ação conjunta entre a União e os órgãos gestores da Região Metropolitana do Rio. Ele enfatizou a falta de um orçamento capaz de cobrir os grandes problemas enfrentados pelos municípios, problemas esses que, em muitos casos, ultrapassam os perímetros urbanos e se tornam dificuldades de toda metrópole. Ele ressaltou, ainda, a necessidade de uma ação conjunta das prefeituras, para apontar quais são os recursos e tarefas que devem ser priorizadas. O subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria do Estado de Obras, Vicente Loureiro, moderador, mostrou-se otimista com o resultado dos debates. “Tivemos experiências concretas de ações metropolitanas no Brasil e acho que, para nós, que estamos com a tarefa de apresentar até o final do ano um projeto para análise do Governo do Rio, foi muito inspirador” relatou.
Participaram ao longo do dia da série de debates o deputado Luiz Paulo (PSDB), o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Sydnei Dias Menezes, o vice presidente do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas, Luciano Pinto, e Jose Luiz de Souza, representando o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o subsecretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro (Sedrap/RJ), Carlos Alberto Krikthine, a diretora adjunta da Agência Metropolitana de Campinas, Maria Célia Silva Caiado, o advogado e ex-superintendente de Assuntos Metropolitanos do Governo de Minas Gerais, Gustavo Machado, e o coordenador da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Marcos Domingues.
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