Após debate realizado pela Câmara Setorial de Tecnologia, o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani, encaminhou ofício ao Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, reiterando a necessidade de que a Lei de Inovação Tecnológica seja regulamentada. O ofício apresenta ainda sugestões de mudanças na minuta de regulamentação. Saiba mais.
O presidente da Alerj e do Fórum de Desenvolvimento do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), encaminhou ofício ao Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, reiterando a necessidade de que a Lei 5.361/08, conhecida como Lei de Inovação Tecnológica, seja regulamentada. No ofício, são apresentadas ainda sugestões de modificação da minuta de regulamentação.
O documento segue para o secretário após debate realizado pela Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum com membros da Faperj, responsável pela redação da minuta de regulamentação, e da própria secretaria. Além da Alerj, participam deste grupo técnicos e representantes do Amcham-Rio, ACRJ, Sebrae-RJ, Redetec, Uerj, UFF, Uenf, Uezo, UFRJ, IBP, Firjan, Fecomércio, PUC-Rio e Adesg. "Em 2008, a Câmara de Tecnologia levantou a importância de o estado ter a sua lei de inovação. Após recebermos a minuta do projeto de lei que estava sendo elaborada pela secretaria de Ciência e Tecnologia realizamos uma audiência pública no Plenário para reunir sugestões dos representantes de centenas de universidades e centros de pesquisa sediados em nosso estado. Todas estas informações foram reunidas e a mensagem que chegou à Casa para ser votada pelos parlamentares, aperfeiçoada por este amplo debate, permitiu sua rápida aprovação e sanção pelo governador Sérgio Cabral", relembra o deputado.
Este ano, a Câmara Setorial de Tecnologia avançou no debate sobre a importância da inovação nos setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado, como fármacos, energia, dentre outros. Em setembro, os membros alertaram sobre a importância da regulamentação para que alguns aspectos da lei pudessem se colocados em prática, como o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec). "A regulamentação é papel do Poder Executivo, mas tanto eu como o secretário Alexandre Cardoso reconhecemos a importância da participação da sociedade e da universidade neste processo e, subvertendo a ordem estabelecida, prosseguimos neste trabalho conjunto", explica Picciani.