Ministro Carlos Minc esteve no Plenário da Alerj para tratar do impacto no estado do Rio dos projetos relacionados à política ambiental. Ele defendeu o programa de redução da espera para obtenção de licenças
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve no plenário da Alerj nesta segunda-feira, 15/06/09, para falar sobre o impacto no estado do Rio de Janeiro dos projetos nacionais relacionados à política ambiental. Estiveram em pauta três assuntos principais: as medidas governamentais voltadas para as mudanças climáticas, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a modernização dos processos de licenciamento ambiental. O evento marcou a terceira edição do "Fórum Recebe", uma iniciativa do Fórum de Desenvolvimento do Rio que desde o início de 2009 tem trazido lideranças políticas e empresariais ao Parlamento fluminense para discutir crescimento econômico, geração de renda e sustentabilidade. Os convidados anteriores foram o presidente da Light, José Luiz Alquéres, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
Minc adiantou que o Governo quer começar ainda neste semestre o programa “Destrava 2”, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para obtenção de licenças ambientais. “Os próprios empresários reconhecem que já houve um avanço no licenciamento após o ‘Destrava 1’. Hoje eles demoram até um ano e meio menos do que antes", avalia o ministro, ressaltando que não há contradição entre agilidade e rigor. "A demora para avaliar uma licença ambiental não significa que ela vai ser rigorosa ou correta. Precisamos ser capazes de executar esse processo com rapidez e eficiência. E, nos casos em que for necessário, ter a coragem de negar a licença ambiental", completou Minc.
O ministro foi enfático ao defender o cerco aos crimes ambientais. "Nossa intenção é mostrar que o crime ambiental não compensa. Queremos levar para o banco dos réus os poluidores e os desmatadores ao mesmo tempo em que estimulamos o crescimento sustentável. Isso significa destinar dinheiro do tesouro, de multas, de royalties do petróleo para fazer com que a população, que ficou desempregada com o fechamento da serraria ilegal, receba para reconstituir corredores de biodiversidade”, explicou.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMBD), que presidiu a audiência-pública, aproveitou a ocasião para enumerar uma série de iniciativas empreendidas pela Assembléia Legislativa e pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio na área de gestão ambiental e preservação do meio ambiente. A aprovação do Código Ambiental Estadual, que volta a ser debatido ainda neste mês, é um dos temas que têm merecido atenção dos parlamentares da Casa.
“Antes de aprovar o Código Ambiental queremos discuti-lo exaustivamente com as entidades que representam a sociedade civil. O código tem que estar alinhado com os interesses da população, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores”, afirma Picciani.
O projeto de lei 3757/2006, de autoria da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, já recebeu comentários de algumas secretarias estaduais e agora vai ser avaliado pelas entidades que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio. “O Parlamento é o espaço para debates, para transformar interesses divergentes em idéias convergentes. O Código Ambiental não pode ser um entrave, e sim um impulsionador do desenvolvimento”, explica Picciani.
O PL vem sendo elaborado desde 2001 e reúne cerca de 2.700 leis ambientais vigentes no País. Por meio dessa nova legislação ficam estabelecidos procedimentos para a execução de normas como licenciamento ambiental, auditoria ambiental, gestão de unidades de conservação e destinação final de resíduos industriais e domésticos.
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Rio pode proibir uso de sacolas plásticas
Picciani também aproveitou a ocasião para anunciar que o estado do Rio pode ser um dos primeiros do país a banir completamente o uso de sacolas plásticas, comuns em supermercados e estabelecimentos comerciais. Um projeto de lei enviado pelo Governo estadual será levado para votação no plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 23 de junho.
Para Picciani, o uso das sacolas reutilizáveis, feitas de material mais resistente, atende a uma demanda da sociedade. “Existe um movimento mundial que defende a substituição das sacolas descartáveis, que degradam o meio ambiente e colaboram para problemas como a obstrução de passagens de água e a acumulação de detritos”, afirma o deputado. “A população fluminense também é sensível a essas questões e está a cada dia mais preocupada com a defesa do ambiente em que vive”, avalia.
O projeto de lei é bem aceito pela população em geral e pelos ambientalistas, mas tem causado polêmica entre os empresários. Muitos reclamam do prazo apertado de adaptação (as empresas terão um período máximo de 3 anos para efetuar a troca integralmente), uma vez que será necessária toda a reorganização da cadeia produtiva associada às sacolas plásticas, indo da oferta da matéria-prima ao recolhimento e reciclagem das sacolas usadas.
Compuseram a mesa de debate o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão; a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos; o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino; e o presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham Rio), Robson Barreto. Os deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos, ambos do PDT; Aparecida Gama (PMDB); Mário Marques e Alice Tamborindeguy, ambos do PSDB; Ronaldo Medeiros (PSB); Raleigh Ramalho (PTB); João Peixoto (PSDC) e Marco Figueiredo (PSC) também estiveram presentes.
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