Câmara Setorial de Agronegócios debate crise leiteira e propõe ações para a agenda de 2026

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro produz apenas cerca de 15% a 17% do total de leite que consome anualmente. Para suprir a demanda, o estado tem recorrido à importação de leite tanto de outros estados quanto internacional, atingindo negativamente os preços e a viabilidade dos produtores locais. Recentemente, a Alerj aprovou a Lei nº 10.688/2025, suspendendo a substituição tributária (ICMS-ST) para diversos produtos no estado do Rio de Janeiro, incluindo o leite, produzidos fora do estado. Essa lei elimina a discriminação entre produtos locais e de outros estados, impactando diretamente empresas do setor de alimentos, bebidas e sorvetes.

“Estamos com uma defasagem grande de preço pago ao produtor em relação ao custo de produção. Houve, inclusive, uma modificação na legislação estadual relativa à tributação dos produtos importados em relação aos produtos produzidos no estado e queria pedir que fosse feita uma avaliação de efeitos positivos dessa mudança sobre o preço pago ao produtor porque nós não sentimos isso aqui na ponta. A expectativa da Firan e da OCB era de que, com a mudança da legislação, as empresas sediadas no Rio de Janeiro pudessem fazer pagamentos mais expressivos ou diferenciados aos produtores daqui e isso não está acontecendo”, frisou o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Alberto Figueiredo

Outra sugestão trazida por ele durante o encontro foi a de avaliar a possibilidade de adoção, no estado do Rio de Janeiro, de uma lei similar recém-aprovada no Paraná (PL 888/2023), que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido e seu uso na produção de outros laticínios, visando proteger os produtores locais e os consumidores. Segundo Figueiredo, os produtores de leite vêm sofrendo bastante com a importação de leite, principalmente da Argentina e do Uruguai.

“A gente sabe que essa não é uma solução que possa ser adotada pelo estado do Rio, mas, por exemplo, o estado do Paraná fez uma mobilização e definiram uma legislação que proíbe a reidratação de leite em pó importado dentro do território do Paraná. Parece que Goiás e Mato Grosso também copiaram, copiado. Então, minha solicitação seria no sentido de avaliar essa legislação do Paraná e ver se ela cabe aqui, talvez com assessoramento da Firjan ou da própria Faerj”, sugeriu.

Os participantes, entre eles a diretora especial do (SESCON-RJ), Dinôa Souza e Murillo Freire (Embrapa Agroindústria de Alimentos), destacaram outros entraves que afetam o setor, como a dificuldade e a morosidade dos processos de licenciamento ambiental, a falta de capacitação de profissionais especializados, especialmente contadores com conhecimento das particularidades do agronegócio, e as limitações logísticas, como a ausência de ferrovias e a lentidão na plena operação do Porto do Açu.

“O Rio de Janeiro ainda não reconheceu o potencial do agronegócio. O setor segue relegado a terceiro plano, e é preciso um esforço conjunto para resolver problemas como o licenciamento de atividades ao ar livre”, concluiu Dinôa Souza.