Fórum aprova carta recomendando adesão do estado ao Propag

"A percepção das pessoas de várias áreas que eu venho entrevistando para um trabalho que venho desenvolvendo, seja do próprio legislativo ou da academia, é de que a adesão ao PROPAG é fundamental a adesão ao Propag porque o atual regime fiscal é péssimo para o estado. O Propaga é uma oportunidade de fazer um alongamento de dívida. Então a carta vem reforçar que consideramos importante essa participação do estado”, frisou o professor da CEFET/RJ, Heitor Mendes.

A carta agora será encaminhada à deputada Tia Ju, segunda vice-presidente da Mesa Diretora e responsável pela condução do Fórum, para ser direcionada ao Governo do estado.

Política Nacional de Educação Digital

Também na reunião desta quinta, o diretor do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TIRio), Paulo Millet, apresentou a Política Nacional de Educação Digital (PNED), criada pela Lei 14.533/2023, cujo objetivo é promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades, garantir o acesso e o uso de tecnologias digitais na educação, e desenvolver competências digitais para a cidadania e o mercado de trabalho no Brasil.

“Essa legislação é estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações dos entes federados, áreas governamentais. Ela potencializa padrões e incrementa políticas públicas relacionadas ao acesso da população a recursos, ferramentas e práticas digitais com prioridade para as populações mais vulneráveis. O PNED dá percentuais de participação, define responsabilidades e várias informações”, explicou Millet.

Entre os seus eixos estão a inclusão digital, a educação digital escolar, a capacitação e especialização digital e a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. Um dos principais desafios é a sua implementação pelos estados e municípios.

No encontro, Millet exibiu um passo-a- passo, elaborado pelo professor Neri dos Santos, que foi apresentado como sugestão à prefeitura de Florianópolis.

“O marco regulatório precisa ser regulamentado e estabilizado nos estados e municípios do país e esse roteiro pode ajudar o pessoal a fazer a transformação e a implementação da Política Nacional com oito passos muito simples. Primeiro começa numa fase de levantamento. O que é a lei, a criação de Conselho Municipal e Estadual de Educação, do comitê de implementação junto a esses conselhos, do diagnóstico da situação no estado ou nos municípios, as melhorias de infraestrutura tecnológica, capacitação de professores e gestores, metodologia, desenvolvimento e fecha com monitoramento, avaliação e entra numa fase de sustentabilidade”, detalhou.

No próximo encontro do grupo, Paulo Millet irá apresentar como case de Florianópolis e como o PNED avançou por lá.