O principal entrave para que o estado possa aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) está na contratação de servidores para trabalhar na fiscalização. A afirmação foi feita pelo superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Virginio Pereira, que apresentou nesta quarta (09/07) um diagnóstico sobre a infraestrutura necessária para que esse passo seja dado pelo Rio de Janeiro durante o encontro do Grupo de Trabalho criado para debater o Selo Arte. Esta medida irá permitir que os produtos artesanais de origem animal elaborados no estado sejam comercializados em todo o país, beneficiando os pequenos produtores e o desenvolvimento regional. Segundo Virginio, para atender a demanda existente hoje, seria necessário contratar 38 médicos veterinários e 37 agentes de atividade agropecuária. Com a adesão ao Sisbi esse número precisaria ser ampliado.
“O estado do Rio de Janeiro tem muito interesse em aderir ao SISBI, mas nossa dificuldade está na contratação. Hoje nós temos 37 abatedouros de inspeção permanente e 417 estabelecimentos com inspeção periódica e nosso quadro de funcionários é pequeno para contemplar esse número, o que nos permite pleitear a equivalência do nosso sistema de inspeção estadual ao federal, aderindo ao Sisbi, enquanto isso não for solucionado”, afirmou o superintendente.
Porém, o regime de recuperação fiscal impede a realização de novos concursos pelo Estado, exceto para as áreas de segurança e saúde. Segundo os especialistas presentes, a solução estaria em classificar a defesa agropecuária como saúde pública.
“Sabemos que o estado enfrenta dificuldades na contratação de pessoal para repor o seu quadro de fiscais. Então a saída poderia estar no enquadramento da defesa agropecuária como saúde pública, já que ela tem claramente essa função na prevenção de doenças animais que podem ser transmitidas aos humanos”, explicou a auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jamyle Saad.
O próximo encontro do GT Selo Arte está marcado para o da 13 de agosto quando serão apresentadas as definições de produto artesanal de origem animal já existentes em outros estados e até mesmo adotados em outros países para que o Rio de Janeiro comece a desenhar a sua legislação que dê conta da realidade do estado.
“Precisamos trabalhar junto ao legislativo e focar na mobilização das instituições que compõem o Fórum para que o Rio de Janeiro consiga aderir ao SISBI. Isso tem que entrar na pauta de prioridades pelo impacto positivo que tem na economia. A saída sugerida de relacionar a inspeção à saúde pública é muito interessante, e precisa ser discutida””, concluiu a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha.
Acesse aqui a apresentação de Virginio Pereira.