O Rio de Janeiro vem perdendo oportunidades no campo com a não adesão do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). No dia 9 de julho, às 10h, o Grupo de Trabalho Selo Arte vai receber o superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Virginio Pereira, para apresentar o diagnóstico feito pelo estado sobre a infraestrutura necessária à adesão ao Sisbi. A reunião será realizada no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, no Centro.
Desde 2011, o sistema padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção desses alimentos e permite que estados e municípios solicitem a equivalência de seus serviços de inspeção ao federal desde que comprovando ter as mesmas condições e eficiência do Ministério de Agricultura nas questões de segurança alimentar. Na prática, aderir ao Sisbi significa permitir, por exemplo, que produtos como queijos, embutidos e mel produzidos em um estado possam ser comercializados em outros, permitindo o fortalecimento da agroindústria familiar no mercado nacional.
No último encontro do grupo, realizado no dia 27 de junho, representantes do Ministério da Agricultura se reuniram com mais de 50 prefeitos e secretários da pasta de diversos municípios fluminenses durante o seminário “Preparando o Terreno para o Selo Arte no Rio de Janeiro”. A reunião sensibilizou estado e municípios para a importância da adesão ao Sisbi. A Lei 13.680/2018, comumente chamada de Selo Arte, regulamenta a comercialização e fiscalização dos produtos artesanais de origem animal no país. A legislação aprovada pelo Congresso, mas ainda não regulamentada, visa a dar ao consumidor a segurança de que o processo de produção artesanal respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, além de atender às boas práticas agropecuárias e de fabricação com segurança sanitária. Uma vez recebendo a certificação do Selo Arte, o produtor pode comercializar com qualquer região do país. Mas apesar de facilitar o processo, o Selo Arte não dispensa os produtos de inspeção, seja ela municipal, estadual ou federal.
Serviço:
Reunião do GT de Selo Arte
Data: 09 de julho
Horário: 10h às 12h
Local: Rua Primeiro de Março, 33/ 18º andar – Centro (Auditório do CRCRJ