“O ensino pré-universitário precisa ser reforçado, independente das cotas raciais”. A afirmação é da professora Vânia Penha-Lopes, Ph.D e titular de Sociologia do Bloomfield College, em Nova Jérsei, nos Estados Unidos. A socióloga esteve na Escola do Legislativo, na Alerj, nesta segunda (17/06), durante a reunião da Câmara de Formação Profissional e Educação Tecnológica para falar sobre ações afirmativas e cotistas universitários.
Em seu livro “Pioneiros: Cotistas na Universidade Brasileira”, Vânia entrevistou entre os anos de 2006 e 2007, a primeira leva de cotistas. Fizeram parte da pesquisa 22 alunos negros e de escolas públicas estudantes de Ciências Sociais e de Odontologia da UERJ. A autora relata que o desempenho desses estudantes se equipara ou até mesmo supera o de seus colegas, além de promover o aumento no número de negros no ensino superior. A evasão dos cotistas também se mostrou menor do que entre os não cotistas. Os dados vão de acordo com o estudo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), divulgado em outubro de 2017, demonstrando que o desempenho dos cotistas é praticamente igual ao dos não cotistas, e a taxa de evasão é maior entre os não cotistas que entre os cotistas. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), de 2003 até 2016, dos 22.917 estudantes que lá ingressaram por cotas, 26% desistiram no meio do curso. Entre os não cotistas, o índice foi de 37%.
"Esse primeiro grupo de cotistas enfrentou resistência por parte da academia e muita desconfiança, além das dificuldades, mas chegaram ao final do curso com um desempenho digno, agarraram a oportunidade como relatou seus professores”, explicou Vânia.
O Rio de Janeiro foi pioneiro na criação da lei de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas estaduais. A primeira legislação entrou em vigor em 2001 e serviu de exemplo para todo país ao estimular a sua adoção por outros estados e pelo Governo Federal. Em 2008 foi aprovada a Lei Estadual Nº 5.346, que estabelece as cotas para ingresso nas universidades estaduais do Rio de Janeiro em 20% para estudantes negros e indígenas, com aperfeiçoamentos que incluem também as questões de renda, além dos alunos oriundos da rede pública, as pessoas com deficiência e a inclusão de filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço. No ano passado o governo estadual sancionou a lei que prorrogou o sistema de cotas em cursos de graduação de universidades públicas por mais dez anos (Lei 8121/18).
Segundo dados do IBGE, o número de universitários negros no Brasil pulou de 5,5% em 2005 para 12,8% em 2015, porém o número ainda continua distante dos 26,5% alcançados pela população considerada branca. “As ações afirmativas deram certo, precisamos estimula-las, mas não eliminam o racismo, o Brasil ainda é o país que mais mata negros no mundo”, afirmou Vânia que também frisou a importância de se acabar com a distinção legal entre injúria racial e racismo para avançarmos. “Sociologicamente não faz sentido e por isso vemos poucos crimes de racismos sendo julgados e tão poucas condenações”.
“Trazer profissionais com experiência e com a visão de fora do Brasil sobre o tema de cota, como o caso da Vânia, é muito positivo. É o papel do Fórum discutir essas grandes questões, contribuindo para o crescimento da sociedade e para o aperfeiçoamento da legislação vigente”, concluiu o diretor-geral da Alerj, Wagner Victer.
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