A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou nesta quarta (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma campanha de recolhimento de lixo eletrônico. A iniciativa, realizada em parceria com o Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TIRio), vai recolher até o dia 3 de julho computadores, impressoras, máquinas fotográficas, celulares e suas peças, em perfeito estado ou não, para serem encaminhados para destinação correta e sustentável. Todos os prédios da Alerj já contam com pontos de coletas espalhados em locais estratégicos. Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o sétimo maior produtor de e-lixo do mundo e o maior da América Latina. Apenas 2% dos resíduos, porém, é reciclado.
“Nossa campanha existe desde 2012 e ao todo já foram recolhidas 19 toneladas de lixo eletrônico. Estamos felizes em poder expandi-la também para população, já que até então era restrita às filiadas. É muito representativo fazer isso numa Casa Legislativa”, afirmou Martha Affonso, coordenara executiva da TIRio. Segundo Martha, todo material recebido passa por uma triagem. Os sem funcionamento são desmontados e suas peças separadas, enquanto os que estão em funcionamento seguem para comunidades, ONGs, creches, escolas ou para a venda, com o objetivo de arrecadar fundos para orfanatos.
O lançamento da campanha fez parte do seminário “Desafios e Aprendizados na Implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS)” realizado no auditório Senador Nelson Carneiro. O evento reuniu representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) para contar suas experiências na elaboração do PLS e sua incorporação no cotidiano das instituições.
O Plano de Logística Sustentável é uma ferramenta que permite aos órgãos estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública. Desde maio de 2013, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais são obrigados a desenvolver os seus planos, que devem conter os objetivos; as responsabilidades dos gestores que implementarão o plano; as ações, metas e prazos de execução; os mecanismos de monitoramento e a avaliação das ações que serão implementadas.
No fim de 2018, a Alerj aprovou a Lei 8.231/18, tornando a implementação do PLS obrigatória também na administração pública estadual. O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a sensibilização e a capacitação dos funcionários e prestadores de serviço e a qualidade de vida no ambiente de trabalho são algumas das ações que devem ser estimuladas pelas unidades ou núcleos socioambientais em todo o estado.
Para o assessor do secretário-geral no Ministério Público Estadual, Rafael Costa, a legislação estadual aprofundou e aperfeiçoou a redação em relação à federal, o que vai permitir uma maior eficiência na hora de ser aplicada. “Acho muito positiva a mudança da palavra conscientização, que pode gerar uma resistência, para sensibilização”, afirmou. Ainda segundo Rafael, o MPRJ está elaborando o PLS, chamado de Plano de Gestão Ecossustentável, com lançamento previsto para o final de 2019 e execução para o início de 2020. “No momento os grupos temáticos estão elaborando as práticas, metas e indicadores do plano, mas já temos ações efetivas sendo adotadas como a compra compartilhada de lâmpadas led com o Tribunal de Justiça do Estado por meio de uma licitação conjunta e um projeto piloto em Maricá, premiado pela Light, em que substituímos as lâmpadas comuns pelas de led em toda a unidade, com geração de economia. São iniciativas pontuais que vão ser incorporados ao plano”, disse. Entre os principais desafios a serem enfrentados neste processo, Rafael citou a necessidade de apoio da chefia na implementação, a integração entre as áreas, vencer a cultura resistente à causa da sustentabilidade, a falta de capacitação dos servidores, assim como a falta de recursos humanos, financeiros e tecnológicos e o possível abandono do plano ao longo do tempo. “A execução do plano requer apoio e vontade política”, concluiu.
Já o Tribunal de Contas do Estado desenvolve desde 2007 ações de sustentabilidade no órgão com a criação da Comissão da Agenda Ambiental. Os projetos vão desde a coleta seletiva, instalação de filtros d’água, torneiras de duplo acionamento, substituição de lâmpadas incandescentes por led até a instalação de bicicletário, telhado verde e cisternas de reuso de água de chuva e servidas. Segundo a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Maria de Lourdes de Oliveira, o órgão já colocou em prática as orientações dos Manual para Elaboração dos Planos de Logística Sustentável dos Tribunais de Contas que faz uma ligação entre os eixos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que fazem parte da Agenda 2030, um plano de ação global que busca equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental do qual o Brasil é signatário. “PLS traz transparência ao setor público. Precisamos estimular cada vez mais ações e envolver as pessoas no processo, porque uma vez embutida a cultura, ela não sai mais”, afirmou.
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) teve o seu PLS desenvolvido e aprovado em novembro de 2018. De lá pra cá já realizou diversas ações bem sucedidas com foco na promoção da eficiência do uso de recursos energéticos e naturais, e de bens públicos; aprimoramento dos processos de compras e contratações, com vistas ao desenvolvimento de critérios sustentáveis para aquisição de bens, contratação de serviços e para o desfazimento de bens; estabelecimento de parcerias, visando à reutilização e reciclagem de resíduos ou destinação ambientalmente adequada; e promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho e de estudo, com vistas à mudança de conduta. Para a professora e representante da Divisão de Estratégia para a Sustentabilidade Ambiental e Institucional do Cefet-RJ, Úrsula Maruyama, o desenvolvimento de parcerias é fundamental. “A implementação do PLS é sempre um desafio e por isso criamos uma comissão, que precisa ser participativa e colaborativa com membros da comunidade e de cada um dos campos, no nosso caso são oito, para discutir o que de fato é importante naquela localidade e que precisa ser cada vez mais difundido”, explicou.
A importância de uma rede de capacitação dos órgãos para o alcance das metas foi abordada pelo coordenador da Comissão de Sustentabilidade do Instituto de Pesquisas do Jardim do Botânico do Rio de Janeiro, Paulo Ornelas. A Rede Rio de Sustentabilidade foi criada em 2014 e tem como objetivo criar uma rede de ações unificadas entre os órgãos. “A ideia é fazer uma troca entre as instituições divulgando os erros e acertos nas ações de sustentabilidade para avançarmos na busca por soluções, além de incentivar a realização de compras públicas sustentáveis conjuntas”, explicou Ornelas. Uma das iniciativas é o Compartilhando Ideias Sustentáveis. O projeto tem como intuito multiplicar o conceito de sustentabilidade na Administração Pública, ofertando de forma gratuita cursos e palestras que permeiam o tema, além do compartilhamento de ideias e ações como ferramentas de melhoria dos processos.
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Maria de Lourdes de Oliveira Luz
Foto Suellen Lessa