A próxima reunião do Fórum de Desenvolvimento do Rio receberá o advogado Gilberto Martins de Almeida no próximo dia 22 de maio, a partir das 10h, para uma palestra sobre a "Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos na relação entre empresas e consumidores”. O encontro será realizado no auditório do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, 33/18º andar, e será mediado pelo presidente do TI Rio – Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, Benito Paret.
Gilberto Martins analisará a nova lei que entrará em vigor em agosto de 2020 para regulamentar o fluxo de dados na internet.
"Dentre os direitos dos cidadãos, o movimento legislativo mais moderno é o de proteção de dados pessoais, pois na sociedade atual, dita sociedade da informação, o item de maior valor são as informações pessoais, por serem a base do comércio eletrônico e do governo eletrônico. A Lei Geral de Proteção de Dados implica em proteger os cidadãos contra vazamento ou venda de dados pessoais. Ela é mais específica que o Marco Civil da Internet e que o Código do Consumidor, que são mais genéricos a respeito", explicou Gilberto. que atua na área há 35 anos, além de ser colaborador da União Internacional das Telecomunicações na elaboração de lei regional e de leis nacionais sobre o tema.
"A proteção de dados pessoais nasceu de uma lei estadual, em Hessen na Alemanha e hoje existem leis estaduais regulamentando o assunto em todo o mundo, como vir a ser criada no Rio de Janeiro", complementou Gilberto que foi convidado pela Câmara dos Deputados do Brasil para participar da primeira audiência pública sobre o projeto de lei do Marco Civil da Internet e elaborar aprimoramentos. Atua também com política de privacidade para web sites e análise de instrumentos contratuais de fornecedores de bancos de dados, ERP e software, especialmente adendos e termos aditivos.
"Esse tema tem reflexos em diversas áreas e é preciso sabermos como em âmbito estadual o Poder Legislativo deverá se adaptar. E a palestra, organizada em parceria com o a TI Rio marca o ingresso da instituição no rol de entidades que compõem o Fórum", explica a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.
O encontro é gratuito e aberto ao público. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (21) 2588-1145.
Serviço:
Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia
Data: 22 de maio de 2019
Horário: 10h às 12h
Local: Auditório do CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33/ 18º andar, Centro - Rio de Janeiro.
Inscrições: http://bit.ly/2vZ3KIn