Desde a sua promulgação, em 1988, a Constituição Brasileira já foi reformada 91 vezes. A desburocratização é hoje um dos principais desafios para fomentar a melhoria do ambiente de negócios, levando a maior geração de emprego e renda. De olho nisso, a Câmara de Gestão e Políticas Públicas, que vem se debruçando sobre o tema desde 2018, definiu como agenda de trabalho para este ano o levantamento dos gargalos que impedem que o estado avance na simplificação dos processos e como o legislativo pode contribuir para este processo. Entre eles estão a listagem das leis que contribuem para a agenda da desburocratização (mas que não estão sendo cumpridas), os projetos de leis que impactam negativamente a abertura de novos negócios, os projetos de leis que afetam as empresas que já estão operando, além das boas práticas exercidas por outros estados e países.
Na reunião da Câmara realizada nesta terça (07/05), o grupo também aprovou a redação final de mais uma edição da “Síntese para tomadores de opinião” sobre a importância da redução da burocracia no estado. O documento será distribuído aos deputados estaduais e seus assessores. A “Síntese” é, basicamente, uma fact sheet, ou seja, uma ficha informativa que enfatiza os pontos-chave de um tema de forma concisa, geralmente usando elementos gráficos, em uma única página impressa. O objetivo é gerar conteúdos que possam colaborar na formulação de iniciativas e projetos de Lei. Para acessar os primeiros números da “Síntese” basta clicar aqui e aqui.
“O grupo vai debater ao longo do ano que tipo de sugestões as entidades que compõem o Fórum podem levar para as Comissões da Alerj para aprofundar o debate sobre a burocracia no estado”, explicou a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio Geiza Rocha.
A próxima reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas está marcada para o dia 18 de junho.