Em julho de 2019 a polêmica tomada de três pinos completa oito anos de existência obrigatória. O principal argumento favorável à adoção desse modelo foi a segurança, já que o terceiro pino evita choques quando conectado a tomadas de imóveis com aterramento elétrico. Porém, estima-se que menos da metade das residências brasileiras tenha aterramento. Desde 2006, a lei federal 11.337 determina a obrigatoriedade de as novas edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, e torna obrigatória a existência de condutor-terra também nos aparelhos elétricos. Porém, nunca houve um dispositivo legal que estimule a adequação nos prédios antigos.
“Sem aterramento nos imóveis, o terceiro pino da tomada não tem utilidade alguma na redução de choque devido a defeito no aparelho, mas os usuários não se dão conta do risco, já que a ausência não é uma condição de funcionamento, mas de proteção”, explicou o engenheiro Estellito Rangel Junior, que é conselheiro do CREA-RJ e foi o responsável pela apresentação do painel sobre o tema realizado nesta sexta (26/04) durante a reunião da Câmara Setorial de Energia.
Uma das sugestões apresentadas para o problema seria a inclusão de um item de caráter informativo na Vistoria Predial dos Imóveis do Rio de Janeiro sobre a disponibilidade do aterramento para conscientizar a população para sua importância. Outra ação sugerida foi a realização de campanhas junto aos proprietários para que modernizem as instalações elétricas de seus imóveis, não só para incluir o aterramento, como na instalação de disjuntores-residuais conforme estabelece a NBR 5410, normatização voltada às instalações prediais, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e conservação dos bens.
Segundo o Anuário Estatístico Brasileiro dos Acidentes de Origem Elétrica 2018, da Abracopel, em 2017 ocorreram 627 acidentes fatais e 224 não fatais devidos a choque elétrico.