Dia Mundial da Água alerta para dados estaduais e caminhos a serem seguidos

Em 22 de março, dia em que se comemora o Dia Mundial da Água, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) lançou o e-book Cinco estratégias para a eficiência hídrica, reunindo conceitos e diretrizes, além de apresentar boas práticas de empresas de grande porte, para orientar sobre a maneira de implementar ou melhorar a gestão de recursos hídricos nas atividades empresariais. As estratégias designadas são: cultura organizacional, inserção da água na estratégia do negócio, valoração, mensuração e saneamento. O e-book ainda traz cases de sucesso de grandes empresas do Brasil que já estão adotando boas práticas de eficiência hídrica. 

O documento ainda destaca que 48% da população brasileira não têm acesso à coleta de esgoto e 37% da água tratada no país é desperdiçada por conta de perdas de distribuição. Projeção realizada aponta que até 2033, o custo da universalização do serviço de água e tratamento chegará a R$ 21,6 bilhões por ano. O trabalho é uma extensão do Compromisso Empresarial de Segurança Hídrica, documento criado pelo CEBDS há um ano, no qual mais de 20 signatárias se comprometem a cumprir metas para melhorar sua gestão hídrica, dando transparência ao que vem sendo feito e visando o estímulo de boas práticas na indústria. Com isso, o Conselho pretende promover entre o setor empresarial brasileiro, maior engajamento e difusão de experiências e informações sobre Desenvolvimento Sustentável.

Na última terça-feira (19 de março), a Agência Nacional de Águas (ANA) deu início a uma série de eventos comemorativos, e contou com um painel para debater os seis anos da crise hídrica que o Brasil enfrenta. De acordo com a Agência, os debates contribuirão para a finalização do Plano de Segurança Hídrica, que tem lançamento previsto para abril, e que conterá indicações sobre os investimentos necessários no setor, de forma a minorar os problemas. “O crescimento econômico passa pela disponibilidade da água em termos quantitativo e qualitativo”, disse a presidente da ANA, Christianne Dias, em matéria da Agência Brasil (EBC).

Ainda nesta semana, durante a 40ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou o The United Nations World Water Development Report, Leaving no one behind relatório que aponta que os níveis de estresse continuarão aumentando à medida que a demanda por água cresce e os efeitos das mudanças climáticas se intensificam, podendo afetar a produção de alimentos e gerar conflitos. O documento também informa que mais de quatro bilhões de pessoas não tem acesso à esgoto sanitário. Vale ressaltar que “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” está entre os compromissos da Agenda 2030, da ONU, no 6º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Porém, quando olhamos os dados do estado do Rio de Janeiro não há grandes motivos para o Dia Mundial da Água ser celebrado. O estado, que é o segundo maior PIB do Brasil e o terceiro mais populoso, apresenta diversos problemas: de acordo com o estudo Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil, do Instituto Trata Brasil, 7,6% da população não tem acesso a água tratada, que corresponde a mais 1,2 bilhão de pessoas, e 33,9% (5,6 milhões de pessoas), não tem coleta de esgoto em domicílio. Além disso, o volume de esgoto tratado no estado corresponde a apenas 33,6%. Ou seja, 66,4% da água consumida volta ao meio ambiente sem nenhum tipo de tratamento.

Outro ponto que merece destaque refere-se à segurança hídrica. De acordo com a organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC), diversas regiões do país sofrem com o desequilíbrio entre a demanda por água e a capacidade de renovação do local, também conhecido como "estresse hídrico", inclusive a cidade do Rio de Janeiro. A poluição, a alta demanda, o desmatamento, o crescimento desordenado de cidades e o uso descontrolado por empresas, agricultores e consumidores estão entre as principais causas.

Em ranking divulgado anualmente pelo Instituto Trata Brasil, que avalia os serviços de saneamento básico nas cem maiores cidades brasileiras, o Rio de Janeiro não está entre os que apresentam os melhores indicadores de água e esgoto no país. A cidade de Niterói, a mais bem colocada do estado, aparece na 19ª posição destacando-se por ser um dos locais que tratam 100% do esgoto gerado. No ranking geral, os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo amargam as 92ª, 93ª, 94ª posições.

A cidade do Rio, que concentra a maior parte da população do estado, registrava, em 2017, a 56ª posição. Em 2018, o município atingiu a marca de 39ª, mas com um grave problema no que se refere a perdas de faturamento total, medida utilizada para fiscalizar a água produzida e não faturada. Em 2016, a cidade do Rio perdeu 55%, enquanto a média no país foi de 38%, que corresponde a uma perda financeira de mais de R$ 10 bilhões.

Os impactos são extremamente negativos, tendo em vista que a água tem ligação direta não apenas com o meio ambiente, mas com questões econômicas e sociais. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada R$ 1 investido em saneamento é gerada uma economia de R$ 4 na saúde. De acordo com o Instituto Trata Brasil, em vinte anos (2015 a 2035), considerando o avanço gradativo do saneamento, o valor presente da economia com saúde, seja pelos afastamentos do trabalho, seja pelas despesas com internação no SUS, deve alcançar R$ 7,239 bilhões no país.

No final de 2018 a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou as Diretrizes sobre Saneamento e Saúde (Guidelines on Sanitation and Health), um conjunto de medidas para estimular sistemas e práticas de saneamento seguros para promoção da saúde por meio de ações políticas e de governança, implementação de tecnologias, sistemas e intervenções comportamentais. 

Região Metropolitana busca alternativas

 Na Região Metropolitana do Estado, que conta com aproximadamente 12,6 milhões de habitantes, divididos em 22 municípios, o objetivo é tratar o tema de forma compartilhada por meio estratégias e instrumentos que orientem decisões governamentais nos anos futuros, e que estão previstos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PEDUI).

Elaborado pelo Governo do Estado, o documento destaca a importância do saneamento e comprova que a visão de futuro deve estar vinculada diretamente à valorização do meio ambiente. O material, que no momento está sendo revisto para a inclusão da cidade de Petrópolis e será enviado em seguida para aprovação na ALERJ, ainda sugere alguns caminhos para minimizar o problema do saneamento e fala sobre a intenção de se ter uma Baía de Guanabara limpa: “o sonho de uma Baía Limpa requer rios limpos, que requerem investimentos em coleta e tratamento de esgoto, assim como em coleta e disposição adequados dos resíduos sólidos; e, ainda, em educação ambiental”, afirma o documento.