Facilitar a comercialização de produtos artesanais alimentícios de origem animal em todo território nacional é o intuito da Lei 13.680/18 recém-sancionada pelo governo federal. Ela transfere a fiscalização da produção e comercialização de embutidos, queijos de leite cru e mel, por exemplo, para os órgãos de saúde pública dos estados. Os produtos também passam a ser identificados por um selo único com a indicação ARTE. Pela regra anterior, os alimentos artesanais com origem animal só podiam ser vendidos fora do estado em que foram produzidos se tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal.
Atenta as oportunidades que a nova legislação pode trazer para o estado, a Câmara Setorial de Agronegócios se reuniu nesta quarta (10/10), na Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), para estruturar um grupo de trabalho que atuará em duas frentes: a primeira, na definição do que é o produto artesanal, e a segunda para pensar formas de inovar nos processos e avançar na produção de produtos de maior valor agregado que ajudem a aumentar a renda do produtor rural, fixando-o no campo. Para os especialistas presentes, a falta de definição do que é um produto artesanal ainda é um entrave a ser enfrentado, mas o Rio de Janeiro pode se tornar vanguarda nessa discussão ao regulamentar a questão no estado.
“O Rio tem uma diversidade rural a ser mapeada que pode movimentar e criar uma economia artesanal que ainda não foi explorada. Estamos falando não apenas de mercado local e regional, mas do mercado internacional, uma vez que o Rio é uma marca reconhecida internacionalmente. Precisamos unir esforços entre todos os entes da cadeia rural e da indústria para descobrir esses potenciais, diversificando a agricultura familiar”, afirmou o consultor Daniel Strongin, que já trabalhou com o desenvolvimento de novos produtos alimentícios artesanais com sucesso na Califórnia e Winsconsin, nos Estados Unidos. (Acesse a apresentação dele aqui)
A desburocratização dos processos de comercialização de alimentos artesanais de origem animal ganhou força após a polêmica envolvendo a chef Roberta Sudbrack, que teve produtos oriundos de Pernambuco apreendidos pela Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro no Rock in Rio de 2017. Apesar de ainda depender de regulamentação por decreto, a lei já autoriza a comercialização dos produtos. Além de corrigir injustiças, ela beneficia principalmente a agricultura familiar ao criar oportunidades de negócios para os pequenos produtores rurais.
“Não acreditamos que o governo federal vá regulamentar essa lei tão cedo. Então já começamos esse processo de discussão e agora vamos incorporar também as superintendências estaduais para construir essa legislação conosco”, disse Ronaldo Nogueira, especialista em desenvolvimento setorial da Federação das Indústrias do Estado (Firjan). Segundo ele, a instituição iniciou as discussões com as prefeituras de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro para começar a desenhar uma regulamentação de forma conjunta.
“Essa reunião deu o pontapé inicial sobre o potencial da lei federal, que ainda precisa ser regulamentada, mas que abre uma série de oportunidades para o Rio de Janeiro de mobilizar os pequenos produtores para começar a estruturar o que é a marca Rio de Janeiro e como podemos trabalhar a visibilidade que o estado tem para melhorar a qualidade do que é produzido e aumentar a renda do campo”, explicou Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
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