Segundo especialistas, a adaptação da lei estadual de inovação ao marco federal é uma oportunidade para transformar o Rio de Janeiro em um estado propício para o desenvolvimento e fomento do ambiente de inovação. A Câmara de Tecnologia vem contribuindo neste processo com debates e sugestões para que a nova legislação contemple, de fato, a realidade fluminense. Nesta quarta, o subsecretário de estado de Ciência e Tecnologia, Augusto Raupp, voltou a se reunir com o grupo para apresentar a última versão da minuta que está em vias de se transformar em um projeto de lei do executivo a ser enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
“Quando a lei de inovação original foi criada, ela se chocou com outras leis que já existiam e que restringiam, principalmente, o trabalho da academia com as empresas. Essa atualização que está sendo feita agora servirá exatamente para permitir uma maior flexibilidade no trabalho das universidades e centro de pesquisas estaduais com o setor privado para gerar inovação com mais fluidez”, explicou Raupp.
Durante o encontro, que contou com a participação de representantes de universidades e empresas, foram levantados alguns pontos com possibilidade de revisão do texto a serem incorporados à minuta.
“As contribuições de hoje foram importantes e bem específicas, com argumentos interessantes e com coisas que a gente não tinha reparado antes, mas que precisam ser modificadas. Porém, foram poucas as sugestões apresentadas, o que é bom e significa que o projeto de lei está quase pronto”, afirmou o subsecretário.
Depois de pronto, o projeto de lei irá tramitar dentro do executivo, para ser apreciado pela Procuradoria Geral do Estado e enviado pela Casa Civil à Alerj para ser votado a qualquer momento.
Dentre as sugestões de modificação levantadas na reunião está a que trata da contratação de bolsistas por parte das empresas e a garantia de não caracterização de vínculo empregatício.
“A ideia do marco legal tanto estadual quanto federal é justamente destravar, desburocratizar e promover a integração entre academia e as empresas. A questão da contratação de bolsistas quanto mais fluida e mais dinâmica for, melhor. Então precisamos ter um texto reduzido de termos subjetivos, não dando margens às interpretações.”, disse Tatiana Abranches, advogada da Firjan, que levantou a questão. “Nós da Firjan temos todo o interesse nisso porque as empresas precisam fomentar a inovação internamente e acabar um pouco com essa ideia de importar tecnologia e há grandes expectativas em relação a lei tanto federal quanto estadual”, completou.
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