Avaliar o atual marco legal de inovação estadual em vigor e a minuta que está sendo discutida pela Câmara Setorial de Tecnologia foi o desafio lançado hoje para a GestRio durante a reunião do grupo. "Depois de cinco anos da lei em vigor, ao analisarmos os avanços conquistados percebemos que um mecanismo interessante que ela continha, o das compras governamentais de produtos inovadores ainda eram desconhecidos dos gestores. O que queremos é que o novo marco legal tenha a contribuição destes gestores para viabilizar que produtos frutos de inovação financiados pelo estado possam ser aplicados e adquiridos para resolver problemas do próprio estado. Por isso a importância deste diálogo", afirmou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.
Além desta ação o grupo reunido hoje também refletiu sobre ações para conectar os atores do ecossistema de inovação do estado. No encontro realizado nesta quinta (10/05), no Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), os membros da câmara reforçaram a necessidade da atualização da lei estadual de inovação a partir das mudanças promovidas pelo marco legal federal.
Municípios como Petrópolis e Maricá já estão desenvolvendo suas próprias leis de inovação com o intuito de alavancar a competitividade local. Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense saiu na frente e teve sua legislação sancionada em abril. Em decorrência disso, a administração municipal criou o “Viva Ciência", de apoio à ciência, tecnologia, inovação, extensão e empreendedorismo. Com edital já aberto, o programa irá selecionar projetos que poderão ser beneficiados com até 30 bolsas de iniciação científica, tecnológica e de extensão, no valor de R$ 400. O objetivo é buscar soluções para as demandas identificadas pela prefeitura e suas secretarias que serão desenvolvidas dentro das universidades instaladas em Campos.
“Campos tem hoje uma necessidade tremenda de desenvolver novos setores econômicos, porque foi uma cidade que ficou muito tempo dependente só da área de petróleo e gás e dos royalties. Temos uma capacidade enorme de capital humano e acadêmico com 12 instituições de ensino superior no município com laboratórios e polos de inovação e precisamos criar essa aproximação com a academia na solução dos problemas”, explicou Leonora Tinoco, gerente de inovação da prefeitura de Campos.
Para contribuir com esse processo o Sebrae-RJ desenvolveu o projeto Cidades Empreendedoras, que hoje atende 22 municípios fluminenses para pensar o desenvolvimento de forma regionalizada.
“O primeiro ciclo englobou a desburocratização para abertura de empresas, o microempreendedor individual e as compras públicas. No segundo momento, quando o nível de maturidade do município já está maior, entramos com dois novos eixos: a sustentabilidade e a inovação, que acreditamos que não podem andar de forma desassociada”, explicou Clarissa Perna, analista de políticas públicas do Sebrae-RJ. Segundo Clarissa, o objetivo é servir de hub na atração de instituições que pensam inovação e nas quais os municípios não têm acesso. “Queremos que o ambiente empreendedor desses municípios seja cada vez mais inovador. O munícipe precisa entender que a inovação não é uma coisa muito distante e que pode ser algo simples, que estimule a produtividade do negócio”, afirmou Clarissa.
Durante a reunião, Nassim Mehedff, coordenador do Instituto Teotônio Vilela (ITV-PSDB), levantou também a discussão de que a educação e a tecnologia precisam andar juntas.
“Hoje a base da economia são as competências e não apenas cursos e universidades. A educação básica e de nível médio precisam fazer parte do processo, assim como a qualificação dos professores. Portanto, é necessário envolver também toda a educação nas questões de inovação para avançarmos”, disse Nassim.
“A reunião foi rica de contribuições e com a presença de alguns municípios que estão olhando a inovação como um ponto de desenvolvimento econômico. Foi verificada a necessidade de se discutir a atualização do marco legal estadual pelo governo, que precisa ser aprovado pela Alerj, e de que maneira vamos envolver as cidades nessas questões. Também vamos avançar no debate com os gestores públicos sobre o tema da inovação, de como incorporar nas secretarias de governo a questão na administração pública”, concluiu Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
O próximo encontro da Câmara de Tecnologia será no dia 6 de junho.